Hipoteca Anticrese E Penhora

Direitos reais de garantia 10 de maio de 2015 DIREITOS REAIS DE GARANTIA: 1- Introdução ( Arts 1419 a 1430 ) 2- O penhor ( Arts 1431 a 1472 ) 3- Da hipoteca ( Arts 1473 a 1505 ) 4- Da anticrese ( Arts 1506 a 1510 ) 5- A propriedade fiduciária. CONCEITO Conforme relata Maria Helena Diniz ( curso de direito civil brasileiro ) , nos primórdios da civilização, o devedor respondia, moral e fisicamente, com sua pessoa pelas

b) III e IV estão erradas. c) II e III estão erradas. d) I e IV estão erradas. Gabarito: alternativa C 14 CASO CONCRETO 01 Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com…

pouco utilizado. Penhor ≠ Penhora. As joias não ficavam como pagamento mas como uma garantia. A CAIXA levava as joias a leilão e pegava o dinheiro. Hoje o penhor está na área agrícola, em safras, tratores > garantia para o cumprimento de uma obrigação. IX. Hipoteca. A ≠ entre hipoteca e penhor: no penhor a coisa como garantia é móvel e na hopoteca um imóvel. Alienação fiduciária= hipoteca. X. Anticrese. A garantia são os frutos (credor hipotecário=tem em seu favor a hipoteca,…

que possui bens de raiz, intenta aliená-los hipotecá-los ou da-los en anticrese; Para a Concessão do arresto é essencial: Prova literal da divida liquida e certa; Prova documental ou justificação de alguns dos casos do artigo 813 do CPCB. Será concedida independentemente de justificação prévia, quando for requerida pela União, Estados e Municípios ou quando o credor prestar caução. Julgada a ação principal procedente, o arresto se converterá em penhora, cessando-s e apenas pelo…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITO REAIS DE GARANTIA 8 PENHOR 10 2.2 Conceito gerais 10 ANTICRESE 13 3.1 Alienação fiduciária 13 4. HIPOTECA 15 CONCLUSÃO 23 BIBLIOGRAFIA 24 INTRODUÇÃO Vigora a partir do dia onze de janeiro do ano de dois mil e três, o novo Código Civil Brasileiro, em face da promulgação da Lei n. 10.406 de dez de janeiro de dois mil e dois. Sai de cena o código de Clóvis Beviláqua para dar lugar ao código, cuja organização coube ao jurisfilósofo Miguel…

CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FASE POSTULATÓRIA “Procedimento Padrão” FASE INSTRUTÓRIA FASE SATISFATIVA “PROCEDIMENTO PADRÃO” a) FASE POSTULATÓRIA → ajuizamento da demanda → citação → possibilidade de arresto b) FASE INSTRUTÓRIA → penhora → atos preparatórios do pagamento c) FASE SATISFATIVA → pagamento → diversas formas “PROCEDIMENTO PADRÃO” a) FASE POSTULATÓRIA • petição inicial com requisitos 282 CPC → acompanhada do título TÍTULO II DAS DIVERSAS…

devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas…

Usufrutuário e Habitação a) Proprietário: Uso + Gozo + Disposição(venda/aluguel) b) Usufrutuário (quem usa coisa alheia): Uso + Gozo c) Habitação: Uso d) Exceções: Há direitos reais cujo titular não tem poder imediato sobre a coisa (ex: no penhor, hipoteca, servidões negativas) Há direitos pessoais cujo titulares tem poder imediato sobre a coisa (ex: locatário e comodatário) OBS- Direito reais: ART 1225 4- Direitos Reais (1225): Nasce do fato jurídico. a) Direitos absolutos: é…

- Da Penhora: Conceito: A penhora é o primeiro ato expropriatório da execução forçada por quantia certa. Feita a penhora, a responsabilidade patrimonial, que até então era genérica, sofre individualização, mediante apreensão física, direta ou indireta, de uma parte determinada do patrimônio do devedor. Função: A penhora representa individualização, apreensão e depósito de bens do devedor, à disposição judicial, com o propósito de retirá-los da livre disponibilidade do executado e sujeitá-los

que obedecidas as determinações legais. Caracteristicas • Inalienabilidade – não podem ser vendidos. • Impenhorabilidade – não se sujeitam à penhora. • Imprescritibilidade – não podem ser obtidos por um particular através de usucapião. • Não-onerabilidade – não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese. Afetação e Desafetação • A afetação de um bem publico ocorre quando o bem esta sendo utilizado para um fim publico…