aula civil

Aula 1
O direito administrativo cuida das regras que devem observar as pessoas jurídicas de direito público. Uma autarquia precisa de licitação para seus produtos, concursos públicos para contratação de pessoas. Mas quem são as pessoas jurídicas? Como nasce uma autarquia? O que é uma autarquia? O que é uma sociedade de economia mista? Empresa pública?
Direito penal – art 121 “Matar alguém”. Quem é esse alguém? O direito civil que define quem são “pessoas”. Atirar num cadáver não é alguém, logo não se pode ser apenada em crime de homicídio.
*Só o direito civil diz que são pessoas.
Art 155, CP subtrair coisa alheia móvel.
É necessário buscar no cc o que é coisa móvel.
Provas, negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação)> vinculado a todos os ramos do direito.
Capaz é aquele que tem 18 anos de idade> relação do direito penal, tributário, celebrar um contrato (ou representado/ assistido). Exceção: menor aprendiz e estágio.
2º ano: direito das obrigações e contratos > relação entre duas ou mais pessoas as quais se tornam partes contratantes.
Princípios contratuais: ex autonomia da vontade
- como se formam esses vínculos? Como são extintos?
- institutos atrelados a esses vínculos: Novação, Pagamento, Compensação.
3º ano: relação que as pessoas tem com os bens
O Código Civil é didático:
1º ano – Quem são pessoas, quais são os bens e como se classificam e eventuais negócios jurídicos e seus vícios.
2º ano – Pessoa com pessoa
3º ano – as relações que as pessoas tem com os bens
A Propriedade é um direito real porque é um poder que uma pessoa exerce sobre uma coisa. É um vínculo existente entre a pessoa e o bem.
A propriedade é o mais comum e o maior direito real previsto no ordenamento jurídico. É o que dá maiores poderes.
Daí a doutrina dividir os direitos reais dividir entre direitos maiores, que corresponde a propriedade e os direitos menores, ou seja, que tem menor poder por trazer menor direitos.

Direitos das coisas:
Posse
Direitos