AULAS De Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL

AULA 01

1) Classificação: consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de reparar decorrente da violação de um dever primário.
1°) violação do dever primário: dirigi embriagado
2°) causar dano a outrem: bati meu carro
3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil

2) Classificação
A) No C.C
a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações.
b) Responsabilidade Extracontratual: art. 927 e segs. O dever violado não está previsto em contrato.
(*) – Responsabilidade aquiliana

b) No C.C
a) Responsabilidade pelo fato do produto/serviço: art. 12 e segs.
- Violação do dever de segurança do fornecedor. (*) acidente de consumo – dano ao consumidor.

b) Responsabilidade pelo do produto/serviço: arts. 18 e segs.
- (*) quebra da expectativa – o produto/serviço não está adequado para os fins a que se destina.

c) No C.C e no C.D.C
a) responsabilidade subjetiva - regra no C.C e exceção no C.D.C
b) responsabilidade objetiva – exceção no C.C e regra no C.D.C

AULA 02
3) Elementos da Responsabilidade Civil
a) Conduta do Agente
- imputar o dano à conduta
- inimputáveis
- art. 928 do CC/02

(*) Responsabilidade por fato de terceiro
- alguém responde pelo dano causado por outra pessoa (3°)
Ex: pais respondem pelos danos causados pelos filhos menores que estejam sua sob autoridade e em sua companhia.

(*) Responsabilidade pelo fato do animal
- o dono ou detentor do animal responderá por danos por eles causados, salvo se provar culpa exclusiva da vítima e força maior.

(*) Responsabilidade pelo da coisa
- alguém responde pelo dano causado pela coisa.
Ex: Vaso de violeta no parapeito da janela.
- art. 402 do CC/02
- art. 403 – as perdas e danos só abrangem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes decorrentes de seus efeitos diretos e imediatos. (o chamado dano hipotético não é indenizável).
Ex: Estava me dirigindo à loteria quando fui atropelado.