Execução de Dinheiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Prof. Msc Cícero de Oliveira Sabino
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE
QUANTIA CERTA
AULA 1

FINALIDADE → buscar o cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro

contra devedor SOLVENTE
EXECUÇÃO
POR QUANTIA
CERTA
contra devedor INSOLVENTE

• EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA → cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro → “EXECUÇÃO POR
EXPROPRIAÇÃO” → LIQUIDATIVA e SATISFATIVA

• numerário obtido através da expropriação de bens do patrimônio do executado → PODE SER
a) contra devedor solvente → demandado que tem, em seu patrimônio, bens suficientes para garantir o cumprimento da obrigação
b) contra devedor insolvente → O INVERSO

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
- “padrão” → título executivo extrajudicial → LIVRO II
- Fundada em Título Judicial
- Processo Autônomo de

Procedimentos

Execução fundado em Título judicial - Execução contra a Fazenda
Pública
- Execução de Alimentos
- Execução Fiscal

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE

Procedimentos :
a) “padrão” → LIVRO II → aplicável à generalidade das hipóteses em que se pretenda executar obrigação de pagar dinheiro, aplicando-se, ainda, subsidiariamente aos demais → função análoga à exercida

conhecimento

pelo

procedimento

ordinário

no

processo

de

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

b) Execução fundada em título judicial → regra geral na execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial.
c) Processo Autônomo de Execução fundado em título judicial
→ aplicável aos casos previstos nos incisos II, IV e VI do artigo
475-N do CPC → assume a natureza de verdadeiro processo de execução, já que não será mera fase complementar do mesmo processo em que o título tenha sido elaborado.
d) Execução contra a Fazenda Pública → utilização se dá