Especies de execução

Espécies de Execução

Execução por Quantia Certa ou Execução da Entrega da Coisa
A execução por quantia certa se realiza quando houver condenação ao pagamento de quantia certa em dinheiro.
A execução por quantia certa se consuma pela apreensão e entrega de dinheiro, se encontrado no patrimônio do executado, ou pela apreensão de outros bens, sua transformação em dinheiro mediante desapropriação e entrega ao exeqüente do valor obtido, sendo que, às vezes, esses próprios bens são dados ao exeqüente em satisfação do crédito.
A execução por quantia certa possui três fases distintas:
A proposição, que é a constituição da relação jurídico-processual;
A instrução, que consiste na apreensão e desapropriação dos bens (art. 647/CPC);
A entrega do produto, que é a entrega do dinheiro ao exeqüente, com a qual o crédito é satisfeito.

Execução para Entrega de Coisa ou Execução de Coisa Certa
Divide-se em: Execução para entrega de coisa certa e Execução para entrega de coisa incerta.
São três os tipos de procedimento, começando com a análise das execuções para entrega de coisa certa ou incerta.
1) Execução para a entrega de coisa certa ou incerta;
2) Execução das obrigações de fazer ou não fazer;
3) Execução contra a fazenda pública.
É o título executivo extrajudicial que vai revelar a espécie de execução para a entrega de coisa, ou seja, se a obrigação é de prestar fato, esta corresponderá a execução das obrigações de fazer; se a obrigação é de pagar uma soma em dinheiro, caberá a execução por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente.

Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer
É uma espécie de obrigação em que há uma impossibilidade física de execução específica, não havendo meios de o Estado forçar o devedor a cumprir sua obrigação. É uma execução por transformação, e pode ser classificada em:
Expropriação - que é a transferência compulsória da propriedade particular para o poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade