Aplicação, execução e prestação de contas do programa dinheiro direto na escola-pdde: gestão democrática

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

MILTON CÉSAR APOLINÁRIO

APLICAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE: GESTÃO DEMOCRÁTICA

TOUROS, RN
2012
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste em um projeto abordando algumas estratégias concernentes a aplicação, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Desse modo, este projeto tem por finalidade apresentar medidas cabíveis para vencer as irregularidades existentes nesse processo. Nessa perspectiva, podemos entender que na atualidade vivemos em uma sociedade democrática, daí a participação de todos os sujeitos da escola e comunidade local ser indispensável na tomada de qualquer decisão. O PDDE é um dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/Ministério da Educação (MEC), a partir do mesmo, é possível compreendermos melhor a grande relevância da participação da comunidade na escola, concomitantemente, os benefícios do planejamento e da fiscalização dos recursos públicos. Assim, o PDDE tem por finalidade possibilitar a transferência de recursos financeiros à escola, de forma suplementar, visando à promoção da melhoria pedagógica e à manutenção da infraestrutura, com a consequente elevação da qualidade do ensino. Nesse sentido, em 1995 iniciou-se uma política de descentralização dos recursos da educação, possibilitando às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos. Vale ressaltar que, inicialmente o PDDE era chamado de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), posteriormente o PMDE passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e no ano de 2009 o programa deixa de atender somente o Ensino