Hipoteca Anticrese E Penhora

41 14. Hipoteca 41 14.1 Importância do tema 42 14.2 Objeto da hipoteca 42 14.3 Hipoteca voluntária e legal

7 Direitos reais de garantia...............................................................9 Penhor.....................................................................................9 Anticrese ...............................................................................10 Hipoteca.................................................................................10 Conclusão...............................................................................12 Bibliografia.........

DEPOSITÁRIO BASE LEGAL: CPC , artigos 652, caput; 653, parágrafo único , 654, 813 e 821 e, por simetria, os arts. 664 e 665, alusivos à penhora. Art. 652. O devedor será citado para, no prazo de (24) horas pagar ou nomear bens à penhora. Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos dez(10) dias seguintes à efetivação do arresto

João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico…

assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que…

de Execução mencionada, que gerou a penhora de seu bem. Quanto ao assunto, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Embargos de terceiros - Imóvel adquirido por escritura de venda e compra, não registrada, antes do registro da penhora - Embargos de terceiros procedentes - Recaindo a penhora, em executivo fiscal, sobre imóvel adquirido por contrato de compra e venda não registrado, cabível a oposição de embargos de terceiro para afastar a penhora sobre o imóvel…

DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS 1. Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da posse do

registro. *enunciado 95 da Jornada de Direito Civil 6.5 Embargos de terceiros Ex: o comprador não registrou o compromisso de compra e venda. O vendedor é executado pelo banco e o imóvel é penhorado. Qual a medida que o comprador tem para afastar a penhora? Embargos de terceiros. súmula 84, STJ: É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que desprovido de registro. 6.6 Inadimplemento do…

PROCESSO DE EXECUÇÃO  DOCUMENTO PÚBLICO assinado pelo devedor  DOCUMENTO PRIVADO assinado pelo devedor e por duas testemunhas  TRANSAÇÃO REFERENDADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO DE EXECUÇÃO  Contratos de HIPOTECA, PENHOR, ANTICRESE, CAUÇÃO e SEGURO DE VIDA  Contratos de FORO ou LAUDÊMIO  Contrato de aluguél  Despesas de condomínio  Créditos de serventuários da justiça  Certidão de dívida ativa – execução própria  Outros títulos definidos por lei.…

que possui bens de raiz, intenta aliená-los hipotecá-los ou da-los em anticrese; Para a Concessão do arresto é essencial: prova literal da divida liquida e certa; prova documental ou justificação de alguns dos casos do artigo 813 do CPC. Será concedida independentemente de justificação prévia, quando for requerida pela União, Estados e Municípios ou quando o credor prestar caução. Julgada a ação principal procedente, o arresto se converterá em penhora, cessando-se e apenas pelo…