Hipoteca Anticrese E Penhora

garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os seguros de vida; Para DINAMARCO, esse inciso III é um "aglomerado heterogêneo de negócios jurídicos", afinal, em um só dispositivo, o legislador enumerou oito figuras de títulos executivos. Os contratos de caução ou de garantia previstos nesse dispositivo configuram o ajuste que visa dar ao credor uma segurança de pagamento. Desdobram-se em duas classes: os de garantia real e os de garantia pessoal. Hipoteca, penhor e…

(art.300). O peculiar neste negócio é o fato de um terceiro assumir uma dívida não contraída por ele originariamente. O Terceiro assuntor obriga-se pela dívida. Mantendo-se inalterada a obrigação. Mas a hipoteca dada pelo devedor primitivo não permanece. Nesse caso a hipoteca de terceiro, também, deve desaparecer. O fiador não é obrigado a garantir um devedor que não conhece, não confia. Ademais, fiança não admite interpretação extensiva (art. 1.483 CC). É contrato…

dados em garantia Somente os bens que podem ser alienados podem ser dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02: "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese;só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser convencional quanto legal. A título de exemplo a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma tal…

DADOS EM GARANTIA Somente os bens que podem ser alienados, são dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02. "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. A título de exemplo, a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma, tal…

foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Foi permitido também nesse trabalho perceber a conveniência, viabilidade e utilidade de cada um dos institutos, como por exemplo foi notado que a anticrese é hodiernamente pouco utilizado, em razão da inconveniência que oferece. 1 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA O direito real de garantia é aquele que confere ao seu titular o poder…

aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Percebe-se portanto que não é somente quando o devedor tento domicílio certo ou não cair em insolvência, há outras hipóteses. ALTERNATIVA CORRETA LETRA B. 1. Cabe sequestro: a) nos mesmos casos em que tem lugar o arresto. b) quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

(1689) 4) Usucapião (todo usucapião é usufruto) CARACTERÍSTICAS DO USUFRUTO 1) D Real sobre coisa alheia 2) Uso e gozo 3) Usufrutuário não pode 4) 1392 USUFRUTO ESPECIAL 1) 1395 2) rebanho – Contrato de Fica 3) florestas e minas CURIOSIDADES # 1393 # penhora ao usufruto # usufruto sucessório não pode # 1841 # 1946 # 1410, II – usufruto para PJ (30 anos) - temporário CAUSAS DE EXTINÇÃO DO NJ Renúncia (1410, 1411) HABITAÇÃO (1414) CARACTERÍSTICAS DA HABITAÇÃO # Personalíssimo #…

para enfeixar todos os poderes em mãos de uma ó pessoa, extinguindo-se o direito real de usufruto pela consolidação (CC, art. 1.410, VI) e) é insuscetível de penhora – a inalienabilidade ocasiona a impenhorabilidade do usufruto. O direito em si não pode ser penhorado, em execução movida por dívida do usufrutuário, porque a penhora destina-se a promover a venda forçada do bem em hasta pública. Mas como seu exercício pode ser cedido, é passível, em consequência, de ser penhorado.…

especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA 13 Modalidades de hipoteca 13 Hipoteca Legal 14 Hipoteca Judiciária 14 PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo precípuo…