Administração de empresas

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ_IVA
CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TURMA: 0593
DISCIPLINA: INSTITUIÇÃO DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO
PROFESSOR (A): IRABELA FERNANDES
ALUNO (A): TALITA MELO CORREIA

DIREITOS REAIS DE GARANTIA E SUAS ESPECIES

DIREITOS REIAS DE GARANTIA

1.Conceito :

Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida.
Abinitio faz necessário a distinção entre garantia real e garantia pessoal. Na garantia real um bem específico e indicado no negócio jurídico fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Enquanto na garantia pessoal todos os bens do garantidor respondem pela obrigação contraída.
Algumas características dos direitos reais de garantia podem aclarar a sua natureza e melhor diferenciar dos demais direito reais, senão vejamos:

º Absoluto- Como todo direito real, porque se exerce contra todos, desde que tenha publicidade com o devido registro no cartório de imóveis.
º Sequela- Como um dos atributos dos direitos reais é sua oponibilidade erga omnes, é dado a faculdade ao titular do direito de perseguir e reclamar a coisa dada em garantia, onde quer que ela se encontre, visto que, o direito real adere a coisa, e o valor do bem está afeto à satisfação do crédito.
º Preferência- significa dizer que o credor que tem garantia real tem preferência na solvência da dívida do devedor. Vale ressaltar que o direito de preferência não existe em relação ao credor anticrético.
º Acessório- é direito acessório haja vista a dívida garantida ser o principal.
º Excussão- Consiste na faculdade de o credor com garantia real executar judicialmente o débito garantido pelos bens móveis e imóveis, ou seja, poderá o credor promover a prematura execução dos bens conferidos em garantia.

2.Dos bem que podem ser dados em garantia

Somente os bens que podem ser