Hipossuficiencia Trabalhista

Sul/RS, por suas procuradoras infra-assinadas, com endereço profissional na Av. Júlio de Castilhos, n.º 2222, sala 101, bairro Centro, na cidade de Caxias do Sul/RS, vêm, respeitosamente perante vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de CONSTRUTORA LIMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 01.258.654/0001-52, com sede junto a Rua dos Romeiros, s/n, bairro Forqueta, nessa cidade de Caxias do Sul/RS, pelos fatos e fundamentos a…

características do Direito Processual Previdenciário que o que realmente o diferencia dos demais é a presença do INSS no polo passivo, uma vez que verbas de natureza alimentar e a hipossuficiência de determinada parte não são pontos exclusivos da lide previdenciária, podendo ser também percebidos em ações de Direito de Família e Trabalhista. ** A Conciliação A partir deste contexto, após abordar as características do Processo Previdenciário, pode-se partir para a análise de…

reação humanista, cuja finalidade era garantir ou preservar a dignidade do ser humano. Com efeito, na sociedade pré-industrial não havia norma jurídica de Direito do Trabalho, pois, predominava o trabalho escravo, não tendo o escravo direito trabalhista, e mesmo no período feudal, os trabalhadores, obrigados a trabalhar nas terras dos seus senhores, não eram totalmente livres, sendo obrigados a entregar ao dono das terras parte da produção, como preço pela ocupação. As corporações de…

quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Recebida a petição inicial, este douto juízo determinou citação do requerido, conforme despacho de fls. Em resumo os fatos narrados na inicial. DA REALIDADE FÁTICA – DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERIDA – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS EMBARGANTES INICIALMENTE CUMPRE DESTACAR QUE A REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado NÃO está em condições financeiras de arcar com os…

móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2.º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Nessa definição realizada pelo legislador precisamos destacar alguns elementos: • O fornecedor pode ser uma pessoa física ou jurídica; • Ele pode ser uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado; • Pode o…

de trabalho sejam compatíveis. 17. ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2 . A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico­institucional da hipossuficiência material do trabalhador. a) Certo. b) Errado. Letra b. COMENTÁRIO: A teoria da subordinação econômica já se encontra, há muito, superada na doutrina. Atualmente é pacífico o…

., data de nascimento, 12.12.78, e filha de BRUNA SOARES, CTPS ....., série .....-BH, vem, a presença de Vossa Excelência por conduta de suas Advogadas, devidamente qualificadas no instrumento procuratório anexo, interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da LIVRARIA .........., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ .................., situada na Av. TEIXEIRA NEVES, Bairro – CENTRO, nº ......,CEP:.............../BH, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos…

solução de conflitos e tem aplicabilidade nos conflitos coletivos trabalhistas de forma pacífica. No entanto, há controvérsia quanto à sua utilização no âmbito dos conflitos individuais do trabalho. O objetivo deste trabalho é analisar a problemática que envolve a aplicabilidade da arbitragem nos conflitos individuais do trabalho à luz da doutrina, da jurisprudência e dos princípios da proteção e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Arbitragem. Conflitos…

931 do CC. Conceito de Serviço § 2º – Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Essa remuneração, prevista como requisito tem que ser direta ou pode ser indireta? • A atividade bancária (STF, ADIN 2.591; STJ, súmula 297) Os bancos são fornecedores? Eles alegam que não, pois o CDC não é lei complementar,…

termo Intervenção de Terceiro será abordado em suas diferentes formas, quais sejam: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, de um modo resumido, tanto na esfera processual civil, quanto na esfera trabalhista. 6 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “terceiro é o legitimado para intervir que ingressa em processo pendente entre outras partes, sem exercitar direito de ação próprio ou de outrem”.(1) Já,…