01 ENCONTRO TEMA 2 GABARITO RELA O DE EMPREGO E DE TRABALHO SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

01º ENCONTRO – TEMA 2 – GABARITO ­ RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO, SUJEITOS DO
CONTRATO DE TRABALHO

16.
ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2
. Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.
a) Certo
b) Errado
Letra b. COMENTÁRIO: A pessoalidade é um dos requisitos da relação de emprego (arts. 3º e 2º da CLT), mas a exclusividade não o é. Com efeito, o empregado pode prestar serviços a mais de um empregador, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis. 17.
ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2
. A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico­institucional da hipossuficiência material do trabalhador. a) Certo.
b) Errado.
Letra b. COMENTÁRIO: A teoria da subordinação econômica já se encontra, há muito, superada na doutrina.
Atualmente é pacífico o entendimento no sentido de que a subordinação existente entre empregado e empregador é jurídica, decorrente do contrato de trabalho. 18.
VUNESP ­ 2008 ­ DPE ­ MS ­ Defensor Público
. A relação de emprego não admite sazonalidade, pois pressupõe continuidade, característica que se eleva, inclusive, à condição de princípio do Direito do Trabalho. a) Certo
b) Errado
Letra b. COMENTARIO: A exceção ao principio da continuidade da relação de emprego seria os contratos por prazo determinado ou a termo (arts. 443 e parágrafos da CLT). 19.
VUNESP ­ 2008 ­ DPE ­ MS ­ Defensor Público
. Pode haver relação de trabalho entre pessoas jurídicas, embora jamais seja possível uma relação de emprego entre pessoas jurídicas, dada a imprescindibilidade de existência de pessoalidade na relação de emprego.
a) Certo
b) Errado