Hipossuficiencia Trabalhista

endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO. Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por THEOTÔNIO VILELA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-0, CTPS nº 00.000, série 000, PIS nº 0000000000, filho de Maria Vilela, residente e domiciliado à Rua das Estrelas, nº 000, bairro Via…

Manaus 2014 Alyson Soares da Silva Herbert Lopes Batista Janete Ramos de Oliveira Michelle Lima Bezerra DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao professor Anderson Lincoln da Disciplina Legislação Trabalhista e Social para obtenção de nota parcial. Manaus 2014 Introdução Nesse trabalho iremos apresentar alguns pontos sobre o direito coletivo do trabalho, as suas principais características

negociação coletiva exista simetria entre as partes, ou seja, que não exista mais a hipossuficiência tão presente nas relações individuais. Deve haver boa-fé na negociação coletiva, que se caracteriza pela lealdade e transparência na negociação coletiva, a boa-fé é um dos elementos necessários à formação de todo negócio jurídico de qualquer natureza e também é um princípio da negociação coletiva trabalhista. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.1.1 Analisar…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ???/SP. Processo nº Recte. Recda. Recorrente/Agravante : ESPOLIO DE ?? na pessoa da viúva ??, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. 86/88, que negou processamento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado…

Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ????. Processo nº ???? Recte. ?? Recda. Recorrente/Agravante : Espolio de ??? ESPOLIO DE ???? na pessoa da viúva ??, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. 86/88, que negou processamento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativa à: * Os impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito e dos Municípios são apurados e recolhidos mediante o regime único de arrecadação; * Ao cumprimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias; *A sua preferência de contratação pelos Órgãos Públicos nas aquisições de bens e serviços bem como ao acesso a crédito e ao mercado, a tecnologia e ao associativismo e as regras de inclusão. É também chamada a…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXX, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. XXXXXXXXX XXXXXXXX, por sua procuradora que está subscreve, nos autos de Reclamatória Trabalhista que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, se manifestar IMPUGNANDO os fatos, argumentos e documentos apresentados pela contestação, nos seguintes termos: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nestes termos passa a

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

diretamente da relação de consumo, acabou sofrendo prejuízos em decorrência dela. E a luz do Código de Defesa do Consumidor permite-se a requerente cobrar efetiva prevenção e reparação dos danos materiais e morais, da requerida; acentuando-se ainda a hipossuficiencia da suplicante, uma vez por mais que tenha almejado um acordo, a empresa desdenhou de seus pedidos. -III- DO DIREITO DO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO MM Juiz, a relação ora demonstrada nos fatos se perfaz por meio de…

produtos ou prestação de serviços. § “2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” A norma é taxativa, quem fornece produtos e serviços no mercado e se sua natureza, por si só, como é o caso das RÉs, for tendenciosa a lesar o consumidor, responde a empresa fornecedora pelos atos ilícitos, independente de culpa.…