Hipossuficiencia Trabalhista

Se for para desistir, desista de ser fraco. (autor desconhecido) RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar o tema que vem em constante conflito na esfera trabalhista entre Juízes e Tribunais, sobre o tema de Recurso Prematuro e sua admissibilidade, considerando a evolução histórica do direito do trabalho nos tempos primordiais até os dias atuais, o que resultou na conclusão que os Tribunais analisam caso à caso

interesse da coletividade. FINALIDADE DO CDC - LEI 8.078/1990 A finalidade do CDC é a promoção do equilíbrio da relação jurídica de consumo entre fornecedor e consumidor. MITOS CRIADOS 1- Só protege o consumidor, 2- igual a legislação trabalhista, 3- altamente prejudicial ao fornecedor. Óbvio que protege o consumidor, porque o consumidor necessita mais de tutela do que o fornecedor. Significa que não proteja o fornecedor? Errado! O CDC traça um novo paradigma para o…

incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? R – Não é incapacitante. i) A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral? R – Restrita, quando estiver em idade laboral trabalhista. k) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? R - ... Com o uso de medicamentos adequados e de apoio psicológico é perfeitamente…

Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo…

(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. A ação trabalhista foi proposta por profissional autônomo que pretendia receber honorários advocatícios pelos serviços prestados à empresa. A sentença acolheu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a decisão,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO. Processo n.º 0000983-62.2012.502.0433 RITA DE CASSIA VASCONCELOS, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com NUTRIN SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA E WILSON SONS LOGISTICA, vem, respeitosamente, perante esse MM. Juízo, oferecer CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, interposto pela parte contrária, nos termos a seguir aduzidos. REQUER, SEJAM FEITAS TODAS AS…

Tem papel fiscalizatório. O empregado está em condição desfavorável em relação ao empregador por conta: - que ele é subordinado (deve obedecer ordens) - possui uma dependência econômica para sustentar sua família - está em uma condição de hipossuficiência (o empregado tem menos condições para discutir com igualdade com o empregador). Então, esses 3 pilares justificam a proteção que tem o empregado. Essa proteção é consagrada através dos arts. 9º e 468 da CLT, que protegem a…

que prestam serviço no exterior. LEI APLICÁVEL: Os contratos internacionais de trabalho marítimo possuem elementos de estraneidade os quais remetem à utilização de dois ou mais sistemas jurídicos internacionais, gerando conflito das leis trabalhistas no espaço, tratando-se de tema de Direito Internacional Privado. Com o intuito de preencher a lacuna sobre a legislação a ser aplicada aos trabalhadores contratados no Brasil e transferidos para o exterior, a exceção de Engenheiros e afins,

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar nas relações trabalhistas os acidentes de trabalho com morte do empregado e suas consequências infaustas junto à entidade familiar. Faz uma análise histórica de toda sua evolução legislativa do instituto acima referenciado até a sua proteção a nível constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade

instrumento de Mandato incluso, com escritório profissional à xxxx, onde doravante deverá receber todas as intimações oriundas deste feito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com a finalidade de promover a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em face de xxxx pessoa jurídica de direito privado com sede à xxx inscrita no CNPJ/MF sob o xxx, e dos seus sócios xxx, pelos motivos que passa a expor 1.1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Ab…