Trabalho

AULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Introdução
Concursos – Disciplina especial mais cobrada

Leitura
Os princípios gerais do CDC – Nelson Nery Júnior
O direito do consumidor no Limiar do Século XXI – Sergio Cavalieri Filho

Porque é uma Lei que Pegou? Porque este código é tão citado, tão falado? Qual a razão disso?
O principal motivo é que se trata de uma lei moderna, atual e compatível com a realidade econômica, jurídica e social de nosso país.

No direito civil a teoria era a da igualdade formal, mas no mundo real não havia tal igualdade.
O direito do consumidor quebra o mito, o paradigma da igualdade formal.

Relação Jurídica de Consumo
Fornecedor_____________________________
Consumidor_______

VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR

ECONÔMICA
De um lado o Fornecedor, Faturamento Bilionário, de outro lado o Consumidor, ganha 2 salários mínimos. Essa desproporção econômica reflete na relação jurídica de consumo. Exemplo: Produção de Provas

JURÍDICA
Fornecedor com melhores advogados, grandes especialistas, de outro lado o Consumidor, que às vezes não tem condições de contratar um advogado.

TÉCNICA
Os operadores do direito aconselham na hora de contratar ler o contrato, mas muitas vezes para o consumidor isso não faz diferença, pois lhe faltam conhecimentos técnicos específicos para discernir. Exemplo: Transgênicos.
Via de regra, o consumidor não tem conhecimentos técnicos sobre a utilização do produto ou do serviço.

FÁTICA
As circunstâncias do mercado acabam tornando o consumidor vulnerável em relação ao fornecedor. Exemplo: Quando o produto ou serviço é indispensável ou essencial ao consumidor. Alguns medicamentos de uso contínuo, prestação de serviços públicos (água e luz). Daí verificamos que até mesmo determinadas pessoas jurídicas de grande porte econômico, que a princípio não seriam consideradas consumidoras passam a ser na razão dessa vulnerabilidade fática. O STF e STJ vem trabalhando essa forma de vulnerabilidade para o