contestação

EXMO (A). SR. (A). DR. (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxx– MG.

Processo:......................................

COMERCIAL XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.651/0001-56, com sede à Av. Marte, nº 00000, Bairro Constelação, Divinópolis – Minas Gerais com CEP nº 00000000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO.

Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por THEOTÔNIO VILELA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-0, CTPS nº 00.000, série 000, PIS nº 0000000000, filho de Maria Vilela, residente e domiciliado à Rua das Estrelas, nº 000, bairro Via Láctea, Divinópolis/MG, com CEP nº 00000000.

DOS FATOS

O Reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 10/07/2004 a 11/07/2013, exercendo a função de vendedor em Belo Horizonte e Região Metropolitana, bem como em Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais.

Alega também que durante todo contrato de trabalho o reclamante trabalhou sem a devida anotação da sua CTPS, sendo certo que a reclamada, neste período, firmou com o reclamante, contratos de prestação de serviço autônomo.

O reclamante afirma que recebia da reclamada comissões e, trabalhava de forma habitual, além de prestar pessoalmente os serviços.

Alegando também FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PÁTRIA, nos termos do artigo 9º da CLT.

Em suma estes são os termos da exordial os quais na realidade não merecem guarida, pois são carentes de sustentação fática, como se demonstrará nesta contestação, devendo tal reclamatória ser declarada improcedente.

DO DIREITO.

I- CONTRATO ENVIADO AO RECLAMADO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

O reclamante alega vinculo empregatício, contudo NÃO HÁ PRESENÇA DE VINCULO