Direito do trabalho

FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS x x

AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

SÃO PAULO 2012 x AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Projeto apresentado na Disciplina de Direito do Trabalho como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.

Orientadora: x

SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO

1 TEMA 4

2 JUSTIFICATIVA 4

3 PROBLEMA DA PESQUISA 5

4.1 OBJETIVO GERAL 6

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

6. METODOLOGIA 7

REFERÊNCIAS 9
PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA

AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2. JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a verificar as negociações coletivas, que são a essência do Direito Coletivo do Trabalho. É um dos mais importantes métodos de solução de conflitos, sendo a modalidade autocompositiva privilegiada pela ordem juscoletiva. Em tal perspectiva o conflito coletivo é solucionado pelas partes, sem a intervenção de terceiros. Para Amauri Mascaro Nascimento, a negociação coletiva é característica do plurinormativismo do Direito, já que o seu resultado (convenção coletiva de trabalho) tem força de lei entre as partes. O que ocorre é que duas ou mais categorias econômicas (empresa, empregador) e profissionais (trabalhador, empregado) decidem condições de trabalho. Conforme previsto no artigo 611, § 1º e 2º da CLT, que assim determina:

TÍTULO VI - DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam