Rescisão Indireta

Rescisão Indireta

Resumo

Tratar-se-á, por meio do presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os requisitos da rescisão indireta e suas diversas hipóteses de ocorrência. Finalizou-se o presente estudo com a apresentação das conclusões e das referências que apontam os principais autores utilizados na construção do embasamento teórico apresentado.

Palavras-chave:Rescisão Indireta. Requisitos da Rescisão Indireta. Hipóteses de Rescisão Indireta.

1 Introdução

O presente trabalho visa demonstrar quais faltas graves praticadas pelo empregador em relação ao seu empregado, com o descumprimento da lei ou das condições contratuais ajustados, e que gera a este, o direito de pleitear a rescisão indireta, com justo motivo.
Pretende ainda, demonstrar que inúmeros empregados, que embora amparados legalmente para pleitear em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho podendo desta forma, receber as indenizações decorrentes da dispensa imotivada, por desconhecimento da existência deste instrumento, procedem ao pedido de demissão, isentando assim, o empregador do pagamento das verbas rescisórias a que faria jus, caso utilizasse do remédio jurídico mencionado, ou seja, caso pleiteasse a rescisão indireta.
O trabalho está dividido em quatro capítulos, sendo que todos almejam trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta onde primeiramente, aborda-se um pequeno esboço Histórico do Direito do Trabalho e suas nomenclaturas.
Na seqüência serão descritos a sua conceituação e requisitos.
No terceiro capítulo