Rescisão indireta
FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA
RICARDO ROGÉRIO DOS SANTOS
RESCISÃO INDIRETA E SEM JUSTA CAUSA
Extrema- MG
2012
UNIEX
FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA
RESCISÃO INDIRETA E SEM JUSTA CAUSA
Trabalho do curso de Tecnologia em Logística, apresentado para cumprir parcialmente a exigência da disciplina Direito e Legislação Comercial junto à FAEX, sob a orientação do Profº. João Luis Lopes.
Extrema-MG
2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
1. RELAÇÃO DE EMPREGO 5
2. CONTRATO DE TRABALHO 6
2.1. Requisitos 6
2.2. Características do Contrato de Trabalho: 7
3. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO 9
4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 10
4.1. Conceito de Justa Causa: 10
4.2.Rescisão do Contrato de Trabalho Por Decisão do Empregador 10
5. RESCISÃO INDIRETA 11
CONCLUSÃO.........................................................................................................................14
INTRODUÇÃO
O estudo a ser apresentado tem o intuito de esclarecer os princípios que norteiam a relação de emprego, abordando todas suas características e requisitos necessários para a configuração do vínculo empregatício conforme dispõe o artigo 3º da Consolidação das leis do trabalho: “considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Apresentação dos tipos, requisitos e características para a formação e extinção dos contratos de trabalho onde serão abordados as principais características e requisitos da rescisão indireta bem como também os requisitos e as consequências da rescisão sem justa causa. Desta feita o trabalho apresentado será concluído abordando a correlação existente entra a