Hipossuficiencia Rito Trabalhista

secundariamente o interesse das partes, uma vez que visa a facilitar| |o acesso à justiça (competência relativa: territorial e pelo valor da causa). Oportuno registrar que o valor da causa, na Justiça do | |Trabalho, não define competência, senão o rito da demanda (ordinário ou sumaríssimo). | |Essa lacônica exposição tem o único fim de afirmar que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho insere-se no campo de |…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

características objetivas (se ele é parente de alguém, atuou como advogado, etc.) e a suspeição a características subjetivas. O Divisão da competência: O Internacional (arts. 88 a 90) O Concorrente (88 e 90) O Exclusiva (89) O Interna O Justiça especial (trabalhista 114 CF, eleitoral 121CF e militar124 CF) O Justiça comum (federal 109CF e estadual 125 CF residual) O Após estabelecer a competência interna da justiça especial ou comum, passa-se a verificar competência de foro.…

SR(a) JUIZ(a) DA MMª VARA DO TRABALHO D Rito Ordinário – R$ 29.700,00 brasileira,casada, comerciária, portadora do RG nº R, CPF nº CTPS - série 00PR, PIS residente e domiciliada em Curitiba/PR, na Rua º 34, bairro Umbará, CEP por seu advogado e procurador, ao final assinado, com escritório profissional nesta Capital, na, onde recebe notificações e intimações, respeitosamente comparece perante V. Exª, com a finalidade de propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: , pessoa…

juiz: é faculdade do juiz e pode ser levada de oficio. Segundo doutrina, existe a necessidade a inversão do ônus da prova, se não houver provas nos autos, ou seja, as partes não se desincumbiram do encargo probatório que lhes competia; ➢ Hipossuficiência do reclamante: não necessariamente a econômica, mas a dificuldade excessiva de se produzir a prova; ➢ Verossimilhança da alegação: a alegação verossímil que tem aparência de verdade. Na avaliação da verossimilhança, deve o juiz…

da causa pode determinar a competência do Juízo (ver, por exemplo, a competência do JEC); no âmbito da Justiça Estadual, na comarca da Capital, a competência dos foros regionais para as ações de rito ordinário está limitada a 500 salários mínimos; b) o valor da causa pode determinar, na atualidade, o rito a ser adotado em ações de conhecimento no juízo comum (sumário ou ordinário); c) o valor da causa serve de base para o recolhimento da taxa judiciária; d) o valor da causa pode servir…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

-> art. 97, 98 e 100, CPC. • Obs. 3: em municípios pequenos sem judiciário, processa-se na comarca que o engloba (de outro município). * processo penal: sempre no local da consumação do crime! (onde o RESULTADO aconteceu). * processo trabalhista: sempre no local da última prestação de serviço. (4) Competência em razão do duplo grau de jurisdição/hierárquica: define qual vai ser a instância a julgar o processo (inferior ou superior). É absoluta. Instância inferior -> juiz de 1o…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…