Hipossuficiencia Rito Trabalhista

– IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da graduação em Bacharelado em…

terá o direito de impor uma sanção para obedecerem. Lides trabalhistas Sempre vontade do empregador, salvo algumas hipoteste, como a de estabilidade. Solução da lide trabalhista: da mesma forma relação jurídica processual, onde o Estado avoca o conflito para ele. Regras materiais do trabalho: Será que pode ser usado o mesmo instrumento que é usado no civil, no transito e assim por diante para resolver um conflito trabalhista? Direito de natureza alimentar – quase sempre.…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

1 INTRODUÇÃO Ao garantir maior acesso à justiça a inúmeros cidadãos através do Jus Postulandi, não se cogitou inicialmente que a parte beneficiada pelo instituto teria um auto prejuízo por não gozar de conhecimentos específicos acerca dos ritos processuais e garantias legais, tornando assim tal acesso precário, o qual deverá ser objeto de análise acadêmica para melhor elucidação e posicionamento. Com isso, se faz necessário que haja uma pesquisa científica que trate este assunto…

principal, o art. 3, § 2º do CDC, que dispõe “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração inclusive as de natureza bancária , financeira de crédito e securitária salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” Ora a despeito da expressa aplicação do CDC ás RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS FINANCEIRAS E DE CRÉDITO, raríssimas as decisões de Primeira Instância que declaram a eficácia desta lei, não se admitindo por conseqüência a submissão…

não entendam a sua mecânica e estrutura técnica econômica, simplesmente resultarão na não contratação deste ramo, dedicando-se as seguradoras a ramos mais seguros e de respeito técnico. Assim, tentativas de excessivo protecionismo, com base na hipossuficiência, terminarão com o perverso efeito de levar a extinção desta específica garantia securitária, com prejuízo para todos, inclusive empregados. A segunda advertência não é nossa. Tomamo-la emprestada do notável Claus Canaris a destacar…

escritório profissional com escritório profissional localizado, local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara não estar em condições…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, OAB/RJ xxxxxxxxxxxxxxxx; com endereço profissional à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde receberá intimações, de acordo com o disposto no art. 39, inciso I, do CPC, vem a V.Exa. propor AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito sumário, em conformidade com o preconizado no art. 275 e seguintes do CPC, podendo ser convertido em ordinário, de acordo com o art. 277, § 4.° do CPC, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora REQUERIDA, inscrita no CNPJ/MF sob…

permissivo constitucional de prisão por dívida (CF, art. 5°, LXVII). Entre esses dois procedimentos não existe preferência legal. A identificação do meio de cobrança a ser utilizado pelo credor acabou sendo feita pela jurisprudência. A execução pelo rito que pode levar à prisão ficou reservada às prestações mais recentes. É o que dispõe a Súmula 309 do STJ: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é a que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da…

186 e 927 do Código Civil, propor: Ação pelo Rito Sumaríssimo com Antecipação de Tutela Em face de Rodrigo Eletro Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 59.291.534/0001-67, com sede no Taguatinga Shopping, 3º Andar, lojas 301/302, Taguatinga-DF, CEP 81.002-001, pelos motivos de fato e de direito expostos. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, vem o Autor ratificar os termos da declaração de hipossuficiência jurídica em anexo, para com fulcro…