apostila direito do trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

ÍNDICE
CONCEITO ...................................................................................................................................... 2
1 - Princípios .............................................................................................................................. 2
2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6
1- Varas: .................................................................................................................................... 8
2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12
3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14
4- Órgãos Auxiliares: ............................................................................................................... 15
COMPETÊNCIA............................................................................................................................. 19
1- Conceito: ............................................................................................................................. 19
2- Competência em Razão das Pessoas: ................................................................................. 21
3 - Competência em razão da Matéria .................................................................................... 22
4 - Competência em Razão do Lugar....................................................................................... 22
5 - Competência Funcional ...................................................................................................... 23
6 - Incompetência da Justiça do