Apostila direito do trabalho

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Apostila: Técnico Judiciário – Área Administrativa

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Compilação p/ Técnico Judiciário

Assunto:

APOSTILA PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO - TRT

Autor:

CHRISTIAN LUZ

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Apostila: Técnico Judiciário – Área Administrativa

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TRT – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE ESTUDOS DA MATÉRIA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CONCURSO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT NA ÁREA ADMINISTRATIVA. CONTEÚDO: Para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997: arts.1º a 5º, 7º a 15, 33, 34, 40, 41, 44 a 47, 77, 81, 97, 98, 100, 102, 103, 104, 106 a 108, 110, 114, 116 a 118, 121 a 127, 129, 130, 132, 138, 139, 143 a 145, 148 a 152. Constituição da República Federativa do Brasil: arts. 2º, 7º, 37 a 41, 92, 96 e 111 a 117, observadas as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs. 19, de 4 de junho de 1998; 20, de 15 de dezembro de 1998; e 24, de 9 de dezembro de 1999. Consolidação das Leis do Trabalho: arts. 57 a 73 (duração do trabalho); 129 a 149 (férias anuais); 457 a 467 (remuneração); 487 a 491 (aviso prévio); 770 a 782 (atos, termos e prazos processuais); 789 e 790 (custas); 791 a 793 (partes e procuradores); 837 a 842 (forma de reclamação e notificação); 843 a 852 (audiência de julgamento); 876 a 879 (execução – disposições preliminares); 880 a 883 (mandado de citação e penhora); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990). “QUANDO A ESPADA É CURTA, DÁ-SE UM PASSO A MAIS.” (HOCHE)

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ESPECÍFICO PARA O CONCURSO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT NA ÁREA ADMINISTRATIVA LEI Nº 8112 DE 11/12/90 Estatuto e regime jurídico dos servidores civis da união. Art. 1º Esta Lei

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