Monografia direito processual do trabalho ec/45/2004

................................................Ação Direta de Inconstitucionalidade CC............................................................................................................................Código Civil CF................................................................................................................Constituição Federal CLT......................................................................................Consolidação das Leis do Trabalho CP...........................................................................................................................Código Penal CSN.........................................................................................Companhia Siderúrgica Nacional EC...........................................................................................................Emenda Constitucional FUNDACENTRO...Fundação Jorge Drupat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho JCJ.........................................................................................Junta de Conciliação e Julgamento JK............................................................................................Juscelino Kubitschek de Oliveira JT..................................................................................................................Justiça do Trabalho MG..........................................................................................................................Minas Gerais MPT..

Posição Hierárquica dos Tratados Internacionais e Direitos Humanos Incorporados no Ordenamento Jurídico antes da EC 45/2004 A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário foi aprovada e promulgada no dia 8 de dezembro de 2004, surgindo a Emenda Constitucional nº 45. O texto entrou em vigor na data de sua publicação em 31 de dezembro de 2004, ressalvado o prazo de 180 dias para ser implantado o Conselho Nacional de Justiça e o do Ministério Público. Entre as alterações…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004 SABRINA FARACO BATISTA SÃO JOSÉ (SC) 2011 2 SABRINA FARACO BATISTA Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o…

A “RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO” (EC Nº 45/2004), DIANTE DAS DECLARAÇÕES DOS ATUAIS REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO E DO HISTÓRICO DISCURSO “ORAÇÃO AOS MOÇOS”, DO MESTRE RUI BARBOSA. Alcides Pereira de França1 RESUMO O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, objetiva analisar a reforma constitucional do poder judiciário, especificamente em relação à “razoável duração do processo”, diante das declarações dos atuais representantes do Poder Judiciário e do…

justiça; (EC Nº 45/2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (EC Nº 45/2004) § 2º O Supremo Tribunal Federal e os…

títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada ao parágrafo pela EC 19/98) Redação Original: "Art. 127... § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de provas e títulos; a lei disporá sobre sua…

caberão os recursos ordinário e extraordinário para a Corte Suprema. Vale lembrar que o Supremo Tribunal de Justiça não possui competência para rever as decisões da Justiça do Trabalho, pois o art.105,II e III, da Carta Maior excluiu tal matéria do campo de suas atribuições. O Tribunal Superior do Trabalho compõem-se de vinte e sete Ministros (CF,Art.111-A,caput-acrescido pela EC n.45/2004). Tais Ministros devem ser escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de…

1) TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - Antes da EC 45/2004, todos os tratados de DH seguiam o mesmo rito de aprovação da lei ordinária no Congresso Nacional (votação por maioria simples). Assim, a regra era que todos os tratados tinham status de lei ordinária. - Assim, quanto à hierarquia dos tratados de DH, antes da EC 45/04, o STF entendia que os tratados de direitos humanos tinham a mesma hierarquia de leis ordinárias, assim como os…

Tema: “A REFORMA DO JUDICIÁRIO E SEUS ATUAIS MECANISMOS DE ATUAÇÃO E CONTROLE” Eixo: “Direito e Regulação Social” Área de Concentração Direito Constitucional Título: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO APÓS A CRIAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Pesquisador Rosali de Jesus Santos I – APRESENTAÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo, apresentar a atuação do Poder Judiciário após a Emenda…