Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004

SABRINA FARACO BATISTA

SÃO JOSÉ (SC)
2011

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SABRINA FARACO BATISTA

Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade
Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do
Trabalho.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. FAUSTINO DA ROSA JUNIOR

SÃO JOSÉ (SC)
2011

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio
Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

SÃO JOSÉ (SC), 23 de março de 2011

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DEDICATÓRIA

Ao meu marido Anderson Alexandre;
A minha família, em especial a minha mãe, meus avós e padrinhos pela educação e carinho;

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha amiga Marly Elza Muller Ferreira pelo apoio nesta etapa do meu crescimento profissional.

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EPÍGRAFE

Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos