Direito De Recusa

o papel de pai e quem assume o papel de filho. Cada realidade, por si só, permaneceria no mundo dos fatos, sem qualquer relevância jurídica, mas o fenômeno conjunto provocou a transeficácia para o mundo do direito, que o atraiu como categoria própria. Essa migração foi possível porque o direito brasileiro mudou substancialmente, máxime a partir da Constituição de 1988, uma das mais avançadas do mundo em matéria de relações familiares, cujas linhas fundamentais projetaram-se no Código…

para dar início à ação de execução. Princípios: a) Cartularidade: O direito não existe sem o documento, não se transmite sem sua respectiva transferência e não pode sei exigido sem a sua exibição. b) Literalidade: O título de crédito é um documento escrito e em sua análise somente se levará em consideração aquilo que estiver nele expressamente consignado. c) Autonomia: O que efetivamente circula é o título e não o direito abstrato que nele se contém, ou seja, não está vinculado a…

em razão da origem racial, étnica, nacional ou outra uma pessoa seja objeto de tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou possa vir a ser dado a outra pessoa em situação comparável. Por exemplo, o proprietário de um imóvel que se recusa a arrendar para cidadãos estrangeiros realiza uma discriminação direta; Indireta – sempre que disposição, critério ou prática, aparentemente neutro, coloque pessoas de uma dada origem racial, étnica, nacional ou outra numa situação de…

dar quitação na devida forma; – se o credor não recebe, por exemplo, porque quer mais do que é devido, ou simplesmente porque quer forçar uma rescisão contratual, há ausência de justa causa. A quitação é um direito do devedor. Não está o devedor obrigado a pagar sem a devida quitação. A recusa do credor, sem justa causa, coloca-o em mora. Essa situação cabe nos casos em que a dívida é portável (portable), ou seja, impõe ao devedor o ônus de oferecer o pagamento no domicílio do credor ou…

credor depositava em seu devedor, surgiram os títulos de crédito. CONCEITO Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. (famoso conceito de Vivante). Este conceito foi adotado pelo nosso Código Civil em seu art. 887. Vejamos: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. PRINCÍPIOS 1 – CARTULARIDADE…

Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. 2. O que se entende por: A.Documento cartulário? O exercício dos direitos creditícios representados para um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não se encontra…

CONDUTA MÉDICA NO ATENDIMENTO A PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ O grande litígio que cerca esta matéria na seara médica é a recusa de transfusão de sangue por parte de pacientes Testemunhas de Jeová, sendo situações cada vez mais frequentes, que geram extremo conflito na relação médico-paciente. Tal situação se configura diante de uma urgência ou emergência médica, bem como se configura em um procedimento eletivo que possa vir a necessitar de transfusão de sangue em seu interregno. Assim,…

acompanhar a história da humanidade desde a antiguidade, ainda hoje é tratada como tabu em diferentes países, muitas vezes por falta de conhecimento acerca do assunto ou até mesmo partindo da concepção errônea de que a Igreja e o Estado teriam o direito de guiar as decisões do indivíduo. No Brasil, entre os anos 1950-2000 uma das maiores mudanças demográficas foi o aumento da expectativa de vida que a população acima de 85 anos sofreu. Fatores como as melhorias das condições de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFAOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _______-- XXXXXXX, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA – UNICEP TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSORA: CLAUDIA ELIZABETH POZZI ALUNA: THAIS HELENA ALVES BELLUZZO RA: 7500491 Dezembro de 2014 Prova do Negócio Jurídico O presente trabalho tem como fundamento o livro de Gonçalves1, conforme atribuição posta pela Professora de Direito Civil, com conteúdos sobre a “prova do negócio jurídico.” I - Conforme Gonçalves (2009: 495) “a…