Direito Coletivo X Direito Sindical

5 - DIREITOS SOCIAIS 1 CONCEITO E ABRANGÊNCIA Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social. 2 DIREITO À SEGURANÇA NO EMPREGO A Constituição Federal assegura a segurança no emprego, que pode ser compreendido como a proteção do emprego…

TRABALHO TRABALHO COMO OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO: Convencionou-se a denominá-lo como EMPREGO e, caracteriza-se por ser humano, livre, produtivo, prestado para outra pessoa, de forma subordinada e não eventual. DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO PLANO INDIVIDUAL: DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO PLANO COLETIVO: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO: (esfera do interesse público)visa garantir os mínimos direitos necessários…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

1 DIREITOS SOCIAIS Primeiramente para se entender a trajetória do que hoje temos como direitos sociais, devemos percorrer seu caminho histórico em nosso país. Nos proporcionando assim, ver os diferentes pontos de vista das classes envolvidas por meio dos discursos por ela construídos. Como início de tudo, temos a segunda guerra mundial. Após este episódio a sociedade moderna se viu obrigada a postular valores para preservar o ser humano e principalmente os aspectos matérias da vida que…

1. Consolidação das Leis de Trabalho É a principal norma legislativa brasileira que rege o Direito do Trabalho. Criada em 1 de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas no intuito de unificar a legislação trabalhista do Brasil. Tem como objetivo principal a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Na prática, um trabalhador gerido pela CLT é aquele submetido às suas regulamentações, trabalha com registro na carteira de trabalho e previdência social. As relações

05 - Inserida em 14.03.1994 e nº 280 - DJ 11.08.2003) II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 - Inserida em 27.09.2002). O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Passo 2 …

Prática Supervisionada (ATPS) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Professora Alessandra Lee Tutora (EAD) Rosemeire Farias TAGUATINGA/DF 2014 ATPS PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA ATPS apresentado no Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação, como requisito para conclusão da disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. TUTOR…

como desenvolver de modo produtivo um bom relacionamento entre empregado e empregador, quais os benefícios do relacionamento sindical e de boas negociações trabalhistas dentro das organizações e o que leva os colaboradores a participar das greves. Teremos como embasamento as disciplinas de Técnicas de Recrutamento e Seleção, Saúde e Segurança do Trabalho, Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. Para isso iremos elaborar um impasse de greve envolvendo acidente de trabalho, dentro…

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV Online (vinculados à disciplina de Relações Trabalhistas e Sindicais, especialmente em relação ao “Módulo 1 – Solução de conflitos trabalhistas e flexibilização”). A partir da leitura e consulta dos conteúdos descritos acima elaborei textos considerando; (i) “Regra geral…