historia do direito cap 9

O Regime Colonial e o Antigo Regime Capítulo 9 – O direito na história 1. Introdução • Quando o Estado português começa a instalar-se no Brasil já o faz sob a forma que será conhecida como Antigo Regime. Carrega ainda instituições formadas na Idade Média, de caráter feudal ou corporativo; nele sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. ◦ Tal arranjo institucional passa por diversas mudanças ao longo dos três séculos de vida colonial brasileira. ◦ Vigoram na maior parte do tempo colonial (a partir de 1603), as Ordenações Filipinas, mesmo que frequentemente alteradas em parte por legislação extravagante e especial para a colônia. ◦ É inútil procurar uma lógica única nos três séculos da colônia: os regimes particulares de administração mudam ao longo do tempo. ◦ A divisão mais clara para os juristas do Antigo Regime é entre as tarefas do Estado: governo, guerra, justiça e fazenda. • No Antigo Regime, o papel do monarca-soberano é o de protetor de seus vassalos e súditos. E ele o desempenha fazendo justiça, operando preferencialmente pela judicatura. ◦ Mediante reclamações e queixas concrtas apresentadas aos tribunais e juízes régios, governa o rei arbitrando as disputas, atribuindo o seu a cada um. • A força do governo perde-se com o afastamento dos centros mais urbanos, tornando-se mais tênue quanto mais distante a “capital”. ◦ A isso tudo, soma-se a confusão de competências e jurisdições que se acumulam ao…

Europa dos parlamentos Estratificação social e poder político nas sociedades de Antigo Regime A Europa dos parlamentos: sociedade e poder político 4.3) Triunfo dos Estados e dinâmicas económicas nos séculos XVII e XVIII Reforço das economias nacionais e tentativas de controlo do comércio; o equilíbrio europeu e a disputa das áreas coloniais A hegemonia económica britânica: condições de sucesso e arranque industrial Portugal – dificuldades e crescimento económico 4.4)…

Universidade Estadual do Maranhão Curso de História Professor: Helidacy Corrêa Aluno: Yuri Givago Alhadef Sampaio Mateus TRABALHO DE BRASIL COLONIAL São Luís 2012 Yuri Givago Alhadef Sampaio Mateus RESENHA DE BRASIL COLONIAL Trabalho apresentado para obtenção de nota da disciplina de História do Brasil Colonial do curso de História do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA Orientadora: Profa. Dra. Helidacy…

DIREITO NA HISTÓRIA Blumenau, 24 de Junho de 2013 Introdução. Nos dois capítulos seguintes, com base no texto Direito na História escrito por José Reinaldo de Lima Lopes, torna-se possível entender como funcionava o Estado ao instalar-se no Brasil colonial, suas leis e projetos. Será abordado como funcionava sua administração e seus cargos públicos, a questão do fisco, fazenda e guerra, sua estrutura judicial e suas fontes do Direito. Como por sua vez, o motivo…

de esfacelamento do antigo regime absolutista sofreu desmantelamento frente a novas tendências liberais surgidas na Inglaterra e o movimento iluminista que promoveram a revolução da cosmovisão humana nas mais diversas relações sociais, politicas, econômicas e culturais na Europa. Abordaremos como essas transformações chegaram às América e, sobretudo dentro da colônia portuguesa levando ao movimento de independência desde o ano 1808, da chegada da corte de D. João ao Brasil, fixando na…

O Regime colonial e o Antigo Regime 1 – Introdução Quando Portugal começa a se instalar no Brasil já o faz sob a forma que será como “Antigo Regime”. Traz instituições formadas na idade média, de caráter corporativo, sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. As ordenações filipinas vigoram pela maior parte do tempo, mesmo que frequentemente alteradas em parte por legislação extravagante e especial para a colônia. O Estado e a administração diferem-se…

1) PACTO COLONIAL A denominação pacto colonial é proveniente do monopólio comercial que a metrópole exercia, servindo como base de seu sustento e do sistema colonial, a partir das relações comerciais que nas quais se obtinha lucro, geralmente atuando como atravessador. O sistema colonial tinha finalidade mercantilista, dirigia e administrava a organização e o controle fiscal das metrópoles, sempre saciou seus interesses se beneficiando do comércio e do que ele gerava. De acordo com…

SOCIEDADE POLÍTICA DO ANTIGO REGIME: CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA NO BRASIL DO SÉCULO XVIII, propõe uma nova interpretação da influência dos processos administrativos de Portugal na formação do Brasil como nação. Por meio de uma abordagem histórica e de uma análise das relações políticas existente no Brasil colônia, o autor busca redefinir a já conceituada atuação de Portugal no processo de formação do Brasil como país, uma vez que tal atuação muitas vezes é interpretada de maneira errônea.…

Antigo regime Revisões 8.º ano Antigo Regime - sistema económico social e político anterior às revoluções liberais e à revolução industrial (séc. XVI- XVIII) Características gerais: A . Economia 1. Agricultura Actividade predominante - 90% da população Técnicas agrícolas tradicionais Problema do domínio da terra Exploração senhorial / absentismo Pobreza dos camponeses ( pagamento de impostos / rendas, rei, senhor e igreja) Fuga de mão de obra para a cidade…

A Justiça no Antigo Regime APRESENTAÇÃO E nquanto na Europa é crescente o interesse pela História do Direito, no Brasil esta vertente da produção histonográfica encontra-se ainda em fase rudimentar. Especialmente para o período moderno, no qual o Brasil se insere em seu momento colonial, as pesquisas são ainda escassas. Embora seja digna de destaque a recente obra de Amo Wheling e Maria José Wheling — Direito e justiça no Brasil colonial — a questão do direito e da , justiça…