Direito Coletivo X Direito Sindical

Resumo: Neste trabalho iremos discorrer acerca do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os…

ESCALA 12 X 36 HORAS Salário (R$ 655,87) + risco de vida (R$ 196,77) Hora noturna red.=1h x (7 dias x 4,345 semanas mensais) = 30,42 p/mês/2 Adicional noturno = 8hs(7 dias x 4,345 semanas mensais) = 243,32 p/mês/2 DSR incidência sobre adicional noturno = 165,46/6 Intrajornada = (30x 6,45)/2 Valor Total da Remuneração de um vigilante do posto de 12 horas noturnas diariamente R$ 946,43 R$ 65,54 R$ 104,63 R$ 17,44 R$ 96,75 R$ 1.230,79 POSTO DE 12 HORAS DIURNAS DIARIAMENTE – ESCALA 12…

Direito Trabalhista e Previdenciário NOME: João Gabriel de Oliveira Fornazieiro RA: 510734 Sumário 1. Identificação e Registro do Trabalhador 3 2. Jornada de Trabalho 7 3. Férias 8 4. Proteção ao Trabalho da Mulher 10 5. Proteção ao Trabalho do Menor 12 6. Fiscalização do Trabalho 12 7. Comissões de Conciliação Prévia 12 8. Arbitragem 12 9. Organização Sindical 13 10. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho 17 11. Greve e lockout 17 12.…

Direito Constitucional CONSTITUIÇÃO É A NORMA JURIDICA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A constituição esta subdivida em 3 partes: 1ª PREAMBULO: parte introdutória 2ª CORPO: normas constitucionais permanentes, formado por 9 titulos com vários capítulos. 3ª DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: normas com prazos de validade. PREÂMBULO | Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado…

Direitos dos Trabalhadores Dom, 28 de Dezembro de 2008 - 15:36h Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus? Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação…

CONTAS RETIFICADORAS DO PASSIVO Estas são contas do Passivo com características do Ativo, assim sendo, têm função inversa as do Ativo, estas contas ficam do lado direito do balanço e devem sempre apresentar saldos devedores. São apresentadas no passivo com saldo devedor, reduzindo o valor contábil do grupo. Por exemplo, deságio na venda de debêntures, juros a transcorrer e custo de Resultado de exercícios futuros. Como contas retificadoras de elementos do Passivo,…

2014 NAYARA JULIANA DA SILVA PORTFÓLIO 2 Direitos Trabalhistas e Previdenciários Trabalho apresentado ao Curso Módulo Especifíco da Faculdade ENIAC para a disciplina Direitos Trabalhistas e Previdenciários. Prof.Edival. Guarulhos 2014 1 – Qual o conceito de estabilidade? R: Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só…

Ciências Contábeis Introdução Iremos falar sobre os direito do funcionário, como a folha de pagamento seus direitos, em horas extras, décimo terceiro salário, e os seus descontos, como INSS, IRRF, contribuição sindical e contribuição assistencial. PASSO 1 Insalubridade Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade respectivo: "Art.…

das Regras Trabalhistas é uma matéria contemporânea, corrente, tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É assunto de grande relevo social, pois alcança tanto o empregado, quanto o empregador, apesar de se tratarem de duas categorias totalmente distintas. Luiz Carlos A. Robortella leciona que a flexibilização do Direito do Trabalho é: “o instrumento de política social caracterizado pela adaptação constante das normas jurídicas à…

Adicional de insalubridade, Adicional de periculosidade, Adicional noturno, Salário Família, Diárias para viagem, Ajuda de custo e Outros proventos previstos em lei. A parte de descontos compreende: Quota de previdência, Imposto de Renda, Contribuição sindical, Seguros, Adiantamentos, Faltas e atrasos, Valem transporte e outros descontos previstos em lei. Algumas empresas fazem o pagamento de seus empregados no ultimo dia do mês neste caso é necessário fechar a folha de pagamento alguns…