Direito Coletivo X Direito Sindical

SUMÁRIO | 5 Sumário1 APRESENTAÇÃO E NOTA DA 5ª EDIÇÃO....................................................................................... 13 Parte I DIREITO DO TRABALHO Capítulo I REGULAMENTO DE EMPRESA, PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA .............................................................. 1. Regulamento de empresa (norma regulamentar) .......................................................... 1.1. Complementação de aposentadoria ............

PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES Capítulo I DO SINDICATO Seção I – Constituição Art. 1º. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará (SINTRAFI-CE), fundado em 21 de fevereiro de 1933, sob a denominação de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob nº. 07.340.953/0001-48, registrado no 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório Morais Correia), microfilme nº 9498, detentor da…

DE INSTRUMENTO. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO POR SER MAIS BENÉFICO AO AUTOR. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Entendeu a Corte de origem ser o acordo coletivo de trabalho mais benéfico ao autor por estabelecer um piso salarial aos empregados da empresa superior ao previsto na convenção coletiva da categoria profissional, com reajuste salarial igualmente superior. Destaca-se que na interpretação dos ajustes coletivos prevalece o princípio do…

tipo de serviço a outra pessoa,seja na indústria,no comércio,na agricultura,na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.Um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade (dentro do prazo) a vida funcional do trabalhador. Tendo seus principais direitos garantidos como seguro-desemprego,benefícios previdenciários e FGTS. Prazo de 48 horas para anotar e devolver ao trabalhador. •ÓRGÃOS FISCALIZADORES DA RELAÇÃO TRABALHISTA- Vara do trabalho (VT 1ª instância),Tribunal Regional do…

custos de produção, seja por meio da redução de impostos ou pelos DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS. Nesse sentido a Globalização tem um efeito Precarizador. Em linhas históricas, a flexibilização do Direito do Trabalho tem a sua origem marcada em tempos que sucedem segunda guerra mundial. Do segundo pós-guerra e até a década de setenta, se observa o prenuncio do instituto da flexibilização. Nesse sentido, a ampla liberdade sindical contemplada nos mais diversos ordenamentos…

UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNIRN CURSO DE DIREITO ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE NATAL - RN 2012 ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE Artigo apresentado na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho no Centro…

tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das energias físicas e mentais do empregado; (ii) instrumento de realização da plena cidadania do indivíduo; (iii) mecanismo de política de desenvolvimento econômico e social, vez que proporciona intenso fluxo de pessoas e riquezas (turismo). A própria Declaração Universal…

caráter pecuniário, em observância ao inciso IV do artigo 7.º da CRFB/1988. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CLT, em seu artigo 193, dispõe que o Adicional de Periculosidade é um direito do trabalhador quando submetido a atividades de contato permanente em operações perigosas, tais como: inflamáveis, explosivos e eletricidade, senão vejamos: Art. 193 - Serão consideradas atividades ou operações perigosas, na forma de…

como cavalete de pau para os cavalos que não se deixavam ferrar. O direito do trabalho é um ramo jurídico que possui as suas especificidades, regula as relações empregatícias entre empregado e empregador diante da sociedade contemporânea, não permitindo que haja violação dos direitos anteriormente adquiridos. Pela história e princípios do direito do trabalho, como se verá a seguir, detalhadamente, analisarei alguns Acordos Coletivos de Trabalho, firmados entre empregadores e…

Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce