Direito Coletivo X Direito Sindical

Relações Sindicais e Negociação Trabalhista Aula-tema 02: Fontes,, princípios, p p , renúncia e transação do Direito do Trabalho Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho 9 Origem 9 Princípios 9 Renúncia R ú i 9 Transação 2-17 Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho Quais são as fontes do Direito do Trabalho? Constituição (Art. 7º) Lei Ordinária (CLT) Atos do poder executivo Sentença normativa Convenções e acordos coletivos…

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º Brasil, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos…

a função primordial de indicar o caminho correto. O princípio era relegado a mera integração ou interpretação da lei. Era visto como algo secundário. Era utilizado de forma secundária e acessória. 1. Conceito clássico de princípios gerais do direito Para Arnaldo Süssekind: (...) são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos, do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como ao intérprete, ao…

norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também, é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os relacionados. (Vólia Bomfim) O escravo assemelhava-se a uma coisa e pertencia ao amo ou senhor, a…

R$ 840.000,00 = 8% Valor do bem x taxa R$ 840.000,00 x 8% = R$ 5.600,00 R$ 5.600,00 exaustão mensal R$ 5.600,00 x 12 = R$ 67.200,00 exaustão anual Lançamentos: D - Exaustão (Despesa Operacional DRE) R$ 5.600,00 C - Exaustão Acumulada (ANC) – R$ 5.600,00 Depreciação: Equipamento- R$ 168.000,00 Valor Residual- R$ 21.000,00 R$ 168.000,00 - R$ 21.000,00 = R$ 147.000,00 Taxa 6 anos 100% = 16,67% a.a. R$ 147.000,00 x 16,67% = R$ 2.042,08 depreciação mensal R$ 2.042,08 x 12 = R$ 24.504,96…

Orientadores: Profª Karina Jankovic Tutora Presencial: Eraldo Dery Correa. CUIABÁ- MT 2014 INTRODUÇÃO Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. “E ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos…

emprego, dentre outras condutas. Procedimentos Para a instauração do inquérito para apurar a falta grave contra o empregado estável, o empregador, segundo o artigo 853 da CLT, deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, onde não houver Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado. Da análise do artigo acima mencionado, conclui-se que, antes de ajuizar a ação objeto de estudo no presente trabalho, é necessário…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos ATPS Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Profª. Nome: Shirley Leal Silva RA: 2337452195 Nome: Vanessa Lais da Silva RA: 2306321910 Nome: Kely da Silva Almeida RA: 4010155879 Sorocaba /SP 2012

Legislação e Organização Profissional Cap – 2 – O Corretor de Seguros – Pag – 39 a 66 Aluno – Alexandre Miranda Castro – tel – 9961-7418 O Sistema Sindical e o Corretor de Seguros O Sistema Confederativo da representação Sindical e o princípio da unicidade sindical, com a permissão legal de criação de entidades, cujas formas estão estabelecidas nas consolidações das leis trabalhistas – CLT, e que são três: Sindicatos, federações e confederações. Os sindicatos são associações…

DO DF, entidade sindical, inscrita no registro sindical nº: xxxx e no CNPJ sob o nº: xxx, com seda no endereço: xxxxx, vem por meio de seu procurador e advogado infra-assinado estabelecido profissionalmente no endereço: xxxxx, onde recebe as notificações referentes ao feito em horário comercial, a presença de Vossa Excelência com fulcro no Art. 114, §2º da CF, Art. 766, 840 e 856 da CLT e demais previsões legais, apresentar representação para instauração de DISSÍDIO COLETIVO COM…