RSNT Aula2 Slides 2

Relações Sindicais e
Negociação Trabalhista
Aula-tema 02: Fontes,, princípios, p p , renúncia e transação do Direito do Trabalho

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

9 Origem
9 Princípios
9 Renúncia
R ú i
9 Transação

2-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

Quais são as fontes do Direito do Trabalho?

Constituição (Art. 7º)
Lei Ordinária (CLT)
Atos do poder executivo
Sentença normativa
Convenções e acordos coletivos
Regulamentos de empresa
Contratos de trabalho
Usos e costumes
Normas Internacionais (OIT)
3-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

Os Artigos de 7 a 11 elencam os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Possui 922 Artigos.
Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.
4-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

Atos do Poder
Executivo

Decretos,
D
t portarias, t i instruções e regulamentos. g

Sentença
Normativa

Julgamento de dissídios coletivos.

5-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

9 Sindicato Patronal X Sindicato dos empregados.
9 Sindicato da categoria profissional X Uma ou mais empresas. 6-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

9 Regulamento Interno - Normas internas da empresa, estipulam condições de trabalho.
9 Contrato Individual - Acordo entre o empregado e o p g empregador. 7-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

9 Usos e costumes - Normas internas da empresa, estipulam condições de trabalho. trabalho 9 Leis Internacionais

8-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

E quais são os princípios que norteiam o Direito do Trabalho?

9 In dubio pro operario
9 Irrenunciabilidade de direitos
9 Aplicação da norma mais favorável
9 Continuidade da relação de emprego
9 Primazia da realidade

9-17

Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho

In dubio