Resumo de dp

Resumo de Departamento Pessoal

• ASO- Atestado de Saúde Ocupacional. É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto a realização de suas funções dentro da empresa.

• CBO- Classificação Brasileira de Ocupações.É um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

• AVISO DE ABANDONO DE EMPREGO- Constitui falta grave,o que trata a rescisão por conta do contrato de trabalho.30 dias consecutivos é considerando abandono.

•CTPS (PRAZO DE DEVOLUÇÃO)- Carteira de Trabalho e Previdência Social.Tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha prestar algum tipo de serviço a outra pessoa,seja na indústria,no comércio,na agricultura,na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.Um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade (dentro do prazo) a vida funcional do trabalhador. Tendo seus principais direitos garantidos como seguro-desemprego,benefícios previdenciários e FGTS. Prazo de 48 horas para anotar e devolver ao trabalhador.

•ÓRGÃOS FISCALIZADORES DA RELAÇÃO TRABALHISTA- Vara do trabalho (VT 1ª instância),Tribunal Regional do trabalho (TRT 2ª Instância,Tribunal Superior do trabalho (TST instância extraordinária) e Supremo Tribunal Federal (STF Instância Extraordinária),INSS,Receita Federal e Sindicato da Categoria.

• CLT- Consolidação das leis trabalhistas. Vínculo trabalhista : onerosidade (quando alguém geral ônus,subordinação (o empregador manda no empregado),não eventualidade (gerado a partir do 3º dia do trabalho,onde já existe um vínculo).
• DSR- Descanso semanal remunerado. Nas variáveis: comissão,hora extra e adicional noturno.
• REGIME INTERNO- Normas que a empresa estabelece para as normas trabalhistas.

• DISSÍDIO COLETIVO- Intervenção da justiça quando não ocorre acordo entre sindicato do empregado x patrão. O sindicato do empregado e do patrão discute sobre aumento,carga horário,ticket e cesta básica. Acordo coletivo: executa um acordo com peso de lei.

• CAGED- Cadastro