Direito do trabalho

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. 1
2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6
2.1. Princípios e normas 6
2.2. Ordenamento jurídico 11
2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15
2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26
3. DO DIREITO DO TRABALHO 30
3.1. Conceito e princípios 30
3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38
3.2.1. Fonte de produção estatal 38
3.2.2. Fontes de produção profissional 40
3.2.3. Fontes de produção mista 41
3.2.4. Fontes de produção internacional 41
3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42
4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44
4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44
4.1.1. Alemanha 47
4.1.2. Suíça 48
4.1.3. França 48
4.1.4. Itália 50
4.1.5. Portugal 51
4.1.6. Espanha 52
4.1.7. Federação Russa 54
4.1.8. China 54
4.1.9. Cuba 54
4.1.10. Japão 55
4.1.11. Argentina 55
4.1.12. México 56
4.1.13. Uruguai 57
4.1.14. Venezuela 58
4.2. Direitos sociais-trabalhistas previstos nas Constituições brasileiras anteriores à Constituição de 1988 59
4.3. Princípios Constitucionais do Trabalho na (CR/88) 71
4.4. Normas Constitucionais do Trabalho (CR/88) 74
4.4.1. Proteção e extinção do contrato de trabalho (art. 7º, I, II, III, XXI e art. 10 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias - “ADCT”) 78
4.4.2. Salário (art. 7º, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X) 80
4.4.3. Participação nos lucros e co-gestão da empresa (art. 7º, XI ) 82
4.4.4. Duração do trabalhado e férias (art. 7º, XIII, XIV, XV, XVI e XVII) 82
4.4.5. Proteção dos trabalhadores (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII) 83
4.4.6. Proibição de discriminação no trabalho (art. XXX, XXXI e XXXII) 83
4.4.7. Proteção à maternidade e à paternidade (art. 7º, XVIII e XIX e art. 10 do ADCT) 84
4.4.8. Proteção ao trabalho da mulher e do menor (art. 7º, XX, XXV e XXXIII) 84
4.4.9. Outros direitos individuais e proteções ao trabalhador (art. 7º, XXIV, XXVII, XXIX e XXXIV) 85
4.4.10. Convenções e acordos coletivos do trabalho