Direito Coletivo X Direito Sindical

fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito – caso Sim. O art. 147 da CLT, que trata das férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço não garante o direito às férias proporcionais na hipótese do…

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICO-TRABALHISTA O Ministério Público Trabalhista está previsto nos artigos 83 a 113, da Lei Complementar n° 75/93. Assim dispõe o artigo 83 da mesma Lei sobre as funções do MPT: I - promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa,…

Jornada de trabalho Classificação de Jornada de trabalho Conclusão INTRODUÇÃO Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações…

1) O que são direitos sociais? 2) Defina trabalhadores segundo a Constituição Republicana. 3) Defina: a) Trabalhador urbano b) Trabalhador rural c) Trabalhador avulso d) Trabalhador doméstico 4) Defina: a) Despedida arbitraria b) Despedida com justa causa c) Despedida sem justa causa 5) Explique o que é o seguro-desemprego e quem tem direito a ele. 6) O inciso diz que “o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Explique! 7) Qual a diferença entre acordo

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Itajaí (SC), Junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor…

Relações Trabalhistas e Sindicais. Goiânia, 15 de setembro de 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GO Relações Trabalhistas e Sindicais. Através deste trabalho temos o objetivo de aprofundar pesquisas sobre o tema em questão, consequentemente ampliando nossos conhecimentos na área e criando discernimento sobre os assuntos abordados. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GO. Professor…

Decadência no Direito do Trabalho; Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e Decadência no…

DIREITO DO TRABALHO II – PROFESSOR CARLOS EDUARDO UNIDADE I – JORNADA DE TRABALHO 1) Introdução: A palavra jornada etimologicamente vem do italiano ‘’giornata’’. Esta expressão deriva de uma outra, ‘’giorno’’, que significa dia. A ideia original, relativa ao significado da palavra jornada, gira em torno do trabalho realizado no dia, isto é, ao número total de horas trabalhadas num dia. Porém, no Brasil, ocorreu a consagração do uso da expressão jornada para se referir ao número de…

considerados delitos em todo o mundo. No Brasil, o direito a greve surgiu vagarosamente, o primeiro passo foi à omissão das Constituições Federais de 1891 e 1934, quanto ao direito de greve. A CF de 1937, foi se relata a respeito, porém, a considerada como um ato antissocial e nocivo ao trabalho. O direito de greve no Brasil, somente veio a ser reconhecido em 1946, com a nova Constituição Federal e no período de 1967 a 1969, foi outorgado o direito de greve dos trabalhadores, com exceção…

Constituição Federal do Brasil Titulo I – Dos princípios fundamentais Art. 1. A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade de pessoas humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Art.2. São poderes da união, independentes entre si, Legislativo, Executivo, Judiciário. Art.3.Constituem objetivos fundamentais da República…