Constitucional I

1) O que são direitos sociais?
2) Defina trabalhadores segundo a Constituição Republicana.
3) Defina:
a) Trabalhador urbano
b) Trabalhador rural
c) Trabalhador avulso
d) Trabalhador doméstico
4) Defina:
a) Despedida arbitraria
b) Despedida com justa causa
c) Despedida sem justa causa
5) Explique o que é o seguro-desemprego e quem tem direito a ele.
6) O inciso diz que “o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Explique!
7) Qual a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva?
8) A Constituição fala sobre a irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção e acordo coletivo. Em regra, o salário não pode ser reduzido pois tem caráter alimentar, mas há três exceções. Indique quais são.
9) O inciso X do artigo 5º diz que ”proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ‘. Acontece que não existe no Código Penal o tipo penal que trate do assunto. Nesse caso, como o ordenamento jurídico brasileiro trata da questão e emita sua opinião a respeito fazendo uma relação ao principio da legalidade.
10) Quem tem direito ao salário família ?
11) Explique o instituto do aviso previo e quem tem direito a ele.
12) O que signifca FGTS ? Explique esse direito e quem tem direito a ele.
13) O que é hora-extra ? Quem tem direito e como deve ser paga ?
14) Explique os adicionais de :
a) Penosidade
b) Periculosidade
c) Insalubridade

Observando apenas os artigos da Constituição (7º ao 11), responda:

Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo.
Marque a alternativa correta. Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,
a) desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.
b) para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.
c) lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação