Defesa Prévia Para Lei Seca

poder/dever de solucionar e implementar as normas, dando-lhes eficácia. O lançamento da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, Lei nº6.938, em seu artigo 3º Item I, definiu como meio ambiente “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Já em Alagoas, a Lei Estadual nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, não apresenta uma definição do que seja meio ambiente, mas enfatiza, no…

ATENÇÃO: Não foi incluído na prova colegiada questões da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo); A prova colegiada terá, apenas, 15 questões, em virtude da ausência das questões sobre a Lei 8.137/90; Cada aluno deve levar seu material (vade-mécum/lei seca), pois não será permitido empréstimo ou cessão de materiais durante a realização da prova; O gabarito das questões abaixo relacionadas está na última página; 1. José da Silva dirigia seu automóvel em

ambientalistas. Com efeito, seria um enorme fardo exigir da população atingida pela poluição atmosférica provocada por uma indústria que provasse que a emissão de gases e vapores prejudiciais à saúde pública e em desacordo com os limites estabelecidos em lei se deveu à intenção manifesta do poluidor de causar o dano ambiental ou, no mínimo, por negligência, imperícia ou imprudência. É importante considerar que o direito ambiental tem amparo na responsabilização civil e…

Exercícios Prof. Alexandre Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas . Pessoal, as videoaulas das três primeiras aulas…

Brasileiro estabelece normas para a utilização tanto para a esfera pública quanto privada. As suas principais pontuações são: Do Aproveitamento das águas: (Artigo 36 - Parágrafo 2º) "o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído, conforme as leis e regulamentos da circunscrição administrativa a que pertencem." Da Derivação das águas: (Artigo 43) "As águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura, da indústria e da higiene, sem a existência de concessão…

casado, desempregado, inscrito no CIC sob nº XXXXXXXXXX e RG sob nº (qualificação), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (instrumento de mandato incluso) propor, com fulcro no § 1 do art. 7 e 19 da Lei 6.515 de 26/12/77, combinada com os artigos 796, 852, 888, VI, VII e 889 do Código de Processo Civil C/C art. 1.562 e 1.694 do Código Civil: AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS contra (qualificação requerido), em…

Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas 17. Tributação 18. Finanças e Orçamento 19. Atividade econômica 20. Ordenamento urbano e rural 21. Ordem Social 22. Educação, Cultura e Desporto 23. Comunicação social, meio ambiente,…

(Interventores). - Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. - Criação de uma série de leis trabalhistas: jornada de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal remunerado, férias, proteção ao trabalho infantil e feminino, criação de sindicatos (controlados pelo Estado), etc. OBS. Vargas não criou essas leis por compreender o sofrimento dos trabalhadores, mas para controlar a massa trabalhadora, que lutava por esses direitos…

nosso grupo é uma Batateria especializada em refeições a base de Batata, seu carro chefe será as tradicionais Batatas fritas francesas e batatas chips e o cardápio também contara com caldos a base de batatas, batatas recheadas e escondidinhos de carne seca, frango e camarão. O objetivo é atender o publico de praças de alimentação, a ideia é que este conceito venha a iniciar um grupo de franquias pelo Brasil todo. Sempre relacionada à grande quantidade de carboidratos, a batata é tida…

é a água? Regiões Hidrográficas Brasileiras Hidrografia do Brasil As Águas do BrasilNa Vida dos Homens Descoberta das Águas Jesuítas e Águas Indígenas Anchieta e as Águas Conquista das Águas Amazônicas Leis das Águas desde Séc. XVI Defesa das Águas Água para todos No Coração dos Homens A água comum ou água benta? Águas, fonte de vida e de morte Na Tradição Judaica As águas na tradição judaica Águas: encontro de texto e palavras …