Defesa Prévia Para Lei Seca

Desde o início de sua exploração, restou após 500 anos da chegada dos portugueses, menos de 3% de Floresta Atlântica. Assim, os colonizadores criaram um modelo de devastação, que se fixou profundamente nos sistemas sócio-econômicos seguintes. As Leis de Proteção do Pau-Brasil e das Florestas Devido à devastação intensa das matas do litoral brasileiro à procura do pau-brasil, no período de 1500 a 1875, foi elaborada em 1542, a 1ª Carta-Régia estabelecendo normas para o corte e punição…

IUNI EDUCACIONAL UNIME ITABUNA FACULDADES DO SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ALEX MUNIZ GRAZIELLE DA SILVA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LAVA E SECA EXPRESS Itabuna – BA 2013 ALEX MUNIZ GRAZIELLE DA SILVA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LAVA & SECA EXPRESS Trabalho para obtenção do segundo crédito do segundo bimestre do 6º semestre do curso de Administração UNIME a ser entregue à disciplina Administração Estratégica. Orientador: Prof

oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o Quando, por limitações do mercado ou…

441/2014 (reapresentação PLP 402/2014) Altera a Lei Kandir para excluir do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica, que garantam ao fisco condições para a redução de seu custo de fiscalização. Foco: Exclusão de empresas que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica da substituição tributária Sem posição PLP 443/2014 (reapresentação do PLP 38/2007) Estabelece normas gerais sobre defesa do contribuinte.…

Cientifico. Professora: Claúdia Pozzi São Carlos 25/11/2014 Sumário Introdução Capitulo 1 - Responsabilidade ambiental Capitulo 2 - Legislativa e Portarias 2.1Legislativa 2.2Portarias Capitulo 3- Projetos de leis e Jurisprudência 3.1 Projetos de leis 3.2 Jurisprudência Capitulo 4- Conclusão Capitulo 5- Referencias Biográficas Introdução Viemos por meio deste, esclarecer algumas questões que há muito tempo é exigida certa ênfase e…

somente o advogado do acusado? Até pouco tempo atrás, isso era só idéia doutrinária, mas agora há entendimento sobre o assunto. O Supremo tem entendido, sobretudo nesse caso em que há delação premiada que, tudo bem que o interrogatório é um meio de defesa, mas a partir do momento em que o cidadão começa a delatar os demais, aquilo se transforma numa verdadeira prova testemunhal. E se é uma prova testemunhal, com o corréu delatando, passando informações, tem o advogado do corréu que está…

➢ O que é Homeopatia? É um sistema natural de medicina que dá alivio e cura, no qual os remédios estimulam e encorajam as defesas normais do organismo, para recuperarem de uma forma natural sem necessidade de recorrer a medicamentos perigosos. O princípio da homeopatia em tratar “igual com igual” é baseado em tratar uma doença com uma substância que produz numa pessoa saudável, sintomas semelhantes aos que a pessoa doente apresenta. ➢ Papel da farmácia…

Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo II Processo Penal OAB 1ª Fase Revista e atualizada com a reforma da lei 12.403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de…

dobro daqueles mais fracos ou velhos. Além disso, nem a igreja nem a coroa se opuseram a essa escravização. A escravidão dos negros era justificada pela sua preexistência na África. O negro era considerado não civilizado e racional mente inferior. A lei protegia de certo modo os índios, mas o escravo negro não tinha direito algum, e era juridicamente considerado como coisa, e não como pessoa Formas do trabalho escravo no Brasil No Brasil, entre os…

Minas Gerais e o Ministério do Meio Ambiente que deu origem à primeira Promotoria de Justiça por Bacia Hidrográfica de São Francisco. Denominada por Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, que era um antigo anseio dos ribeirinhos, ambientalistas e membros do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco esta situada no Norte de Minas Gerais, uma das regiões menos antropizadas do estado, com grande concentração de nascentes e veredas, caixas…