Paradgma tradicional

tipo de documento. Este cdigo bastante complexo e com normas bem especficas, era escrito e regulamentava a vida cotidiana sem nenhum envolvimento com a religio, assim como em nossa Constituio. O Cdigo de Hammurabi foi de extrema importncia para o Direito, pois considerado o primeiro escrito codificado que previa regras de condutas e punies para quem descumprisse alguma dessas regras, e algumas destas, ou so utilizadas ou serviram de referncia para criao de regras atuais. 5) Descreva a forma pela qual o cdigo de Hammurabi foi escrito e cite os principais institutos abordados. O cdigo de Hammurabi teve deve ser notado e escrito pois, Hammurabi construiu um grande imprio, onde se abrangia um vasto territrio, vrios povos, lnguas, raas e culturas. Para exercereu poder foi necessrio um mecanismo de unificao em meio a tantas diferenas. A legislao passada a todo o seu povo e todo o territrio igualmente, organizou a justia possibilitando uma melhor utilizao do Direito. Os principais institutos abordados pelo cdigo de Hammurabi so A pena de Talio. Falso testemunho. Roubo de receptao. Estupro. Famlia. Escravos. Divrcio. Adultrio. Adoo. Herana. Processo. Trabalho. Defesa do consumidor. Referncias BURKE, Peter (org.). A escrita de histria novas perspectivas. So Paulo Ed. Universidade Estadual Paulista, 1992. (Biblioteca bsica) CASTRO, Flavia Lages. Histria do Direito geral e Brasil. 5.ed. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2007. COSTA, Alexandre Arajo. Introduo ao…

099/95 - dispe outras formas de fases do processo. No h pena sem ao O juiz no pode agir de ofcio. Fundamento - se deve ao processo tipo acusatrio vigorante que distingue as funes de investigao, denncia e julgamento. Princpio do Juiz Natural H duas regras bsicas H um juiz competente para a causa Est proibido pela Constituio Federal a criao de Tribunal de Exceo. Princpio do Contraditrio a possibilidade de contrariar argumentos, provas. Existem provas que so colhidas sem o contraditrio,…

qualquer das pessoas a quem couber faz-lo, ressalvado o disposto no art. 36 III-quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenao nas alegaes finais IV-quando, sendo o querelante pessoa jurdica, esta se extinguir sem deixar sucessor. Obs Perempo do art.267, V do Cdigo de Processo Civil ocorre quando o autor der causa a trs vezes a extino do processo por inrcia …

os dados levantados, quase que por unanimidade, dos criminosos decorrentes de crime ao patrimnio e trfico de drogas esto intimamente ligados dependncia qumica, razo pela qual se enfatiza a importncia deste trabalho para alertar sobre esta assombrosa situao. Alm do alto nvel de dependncia qumica relacionado aos crimes supracitados, de acordo com os registros pesquisados junto ao PRA, de 2007 a 2012 a mdia de reincidncia penal est estabelecida em 54. 3.2 DOS REINCIDENTES E DOS…

porque a licitao j se encontrava em fase de adjudicao. (C) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitao. (D) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratao objeto da licitao no conveniente nem oportuna. 14. Um Estado iniciou processo licitatrio sem respaldo oramentrio, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da Unio, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, determinou ao Chefe do Executivo que…

Obs. segundo Paulo Bonavides, a diferena entre o reformador e o revisor, que o primeiro a via ordinria de alterao da Constituio o segundo a via extraordinria. Poder Constituinte Supranacional espcie de constituio comunitria de determinado bloco, cujo titular no o povo, mas o cidado universal (Ex. Comunidade Europia). responsvel pela elaborao de uma constituio na qual cada Estado cede uma parcela de sua soberania para a formao de um documento supranacional. Limitaes ao Poder…