Alegações finais

abordar o acusado, quando este saía do posto, na posse do produto do roubo. Além disso, o co-réu que aguardava do lado de fora para dar fuga ao denunciado, ao perceber a ação frustrada de Fabio Eduardo, deixou o local em uma motocicleta. Posteriormente, com a polícia em seu encalço, abandonou a motocicleta, empreendendo fuga novamente, mas sendo capturado depois. Consta ainda que, após pesquisa realizada pela polícia via COPOM, averiguou-se que a referida motocicleta era produto de outro roubo efetuado pelos acusados, realizado com emprego de arma de fogo um dia antes deste fato. Consta também que a vítima, Carlos Antonio da Silva reconheceu a rés como sua e os acusados como autores do fato. Por fim, consta nos autos que, ao ser abordado pelos policiais no referido posto, o denunciado se identificou falsamente como Julio César Rodrigues do Nascimento, intentando com isso, furtar-se às conseqüências penais de seus atos. Citado, o acusado foi interrogado à fl. 50. Apresentou defesa prévia, às fls. 51/52, negando de forma geral a acusação e arrolando as testemunhas. Na fase instrutória foram ouvidas as testemunhas constantes no rol da denúncia, cujos depoimentos constam das fls. 54/58. Pela defesa foram ouvidas 2 (duas) testemunhas, arroladas na defesa prévia, cujos depoimentos constam das fls. 59/60. Em diligências finais, requereu o Ministério Público a juntada da FAC e CAC. Pela defesa nada fora requerido. O Ministério Público…

corpus interposto por JÚNIOR CESAR DE OLIVEIRA, condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal). Insurge-se o recorrente contra acórdão proferido pela Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por unanimidade, denegou a ordem ao writ originário, o qual objetivava a anulação de decisão que decretou sua regressão de regime prisional. Alega a…

Teor: intimação do advogado de defesa para apresentar contrariedade ao libelo no prazo legal. DO nº 00023 DATA:24/10/06 PROC. Nº: 2006/0019-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): JOALDO ALVES JUÍZ ESTAGIÁRIO (A): LEA OLIVEIRA Teor: o processo encontra-se concluso para o juiz DO nº 00024 DATA: 24/10/06 PROC. Nº: 2006/0024-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL…

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática…

em que espera ser absolvido impronunciado da imputação que lhe é feita, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto. I – DOS FATOS Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Da denúncia constou que o Acusado subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizando-se de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006,…

verifica-se a existência de cobertura para a ocorrência de roubo, xxxxxxxxxxxxxxx; e pelos documentos enviados à Requerida, infere-se suficiente comprovação da ocorrência dos danos mencionados. Ademais, não pode a requerente presumir a má fé do consumidor, se os bens relacionados como de sua propriedade são compatíveis com as condições socioeconômicas que ostenta, ou mesmo exigir notas fiscais se não realizou vistoria prévia da residência acobertada, assumindo o ônus de provar a…

seja, tem-se como fato que até o nome do banco é outro, o que mais uma vez confirma a inconsistência da acusação. Este é, em síntese, o relatório. II – DA PRELIMINAR a) Da nulidade do processo Observa-se claramente a ocorrência da falta de defesa no processo em questão, o que enseja nulidade absoluta, uma vez que não foram juntadas alegações preliminares, fato que comprovadamente prejudicou a defesa do acusado. O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 523 dispõe: Súmula…

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

condenado pelo crime de Roubo Qualificado a 8 anos e 6 meses de reclusão. Tudo teve início quando, em serviço, uma viatura de polícia ostensiva ouviu gritos de populares que diziam: “pega ladrão!”. Imediatamente os policiais se informaram do ocorrido e foi quando a vítima disse que havia sido roubada por um cidadão portando arma de fogo e prontamente informou a direção que o autor do crime, ora APELANTE, teria evadido-se. Segundo as informações fornecidas pelos policiais durante a…

do roubo, com as causas de aumento previstas nos incisos I, II,V, do art. 157, do código penal, bem como sustentou a agravante da reincidência para um dos acusados. Os réus foram citados e apresentaram as suas defesas prévias (fls.35-60) O defensor, em nome dos dois, negou... As testemunhas de acusação fora ouvidas(fls.70-75) e confirmaram, em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que os réus ...(fls.76-77) Os réus foram interrogados (fls.78-80) e, em juízo, quando…