Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente

Tema abordado: Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente. Discente: Matrícula: Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de seres vivos ou não que coabitam a biosfera, evidenciado em todas as relações simbióticas entre o mundo natural e os seres vivos1. Deste gênero encontramos a ecologia que, conforme nos ensina Paulo Hamilton, “é o campo do domínio científico encarregado de estudar a interação do homem com a natureza2”. Tendo em vista a constante confusão entre o gênero (meio ambiente) e a espécie (ecologia), esta obra tratará tão somente das relações do homem com a natureza, com uma visão tipicamente antropocêntrica. A constituição de 1988 foi um passo decisivo para a nossa política de proteção ambiental, pois pela primeira vez na história uma Constituição dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade pela sua preservação e conservação3. O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (grifo nosso). Nesse sentido, não só o Poder Público, tampouco somente os cidadãos que recebem a imposição constitucional de preservação e defesa do meio ambiente, mas ambos. Para tanto, a própria constituição estabelece instrumentos processuais capazes de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado pela compensação. Trata-se de verbas de mesma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Maceió/AL 2012 Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos…

Direito Processual Civil Brasileiro e seus meios de defesa CONCEITO A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo ao Estado forçar aquele que tem o dever de cumpri- la a fazê-la. Há dois tipos de execução. a) O cumprimento da sentença: Onde a execução é feita após o processo de conhecimento, a liquidação de sentença deixou de ser um procedimento preparatório do processo de execução para se tornar parte do…

Meios processuais de defesa do meio ambiente O papel do poder judiciário O Poder Judiciário desempenha um papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social. O meio ambiente é um dos bens jurídicos mais caros e preciosos para o ser humano, especialmente nos tempos em que vivemos, tendo em vista que a vida nunca esteve tão…

A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC O PRESENTE ESTUDO BUSCA DE FORMA DIDÁTICA EXPOR OS MEIOS DE DEFESA PROCESUAL DE QUE SE PODE VALER O RÉU NA BUSCA DE RESISTIR À PRETENÇÃO DO AUTOR SEM PRECISAR ENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO. PALAVRAS-CHAVE: DEFESA CONTESTAÇÃO ART.301 Introdução O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames, regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê. Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga…

Modelo de defesa preliminar – Defesa prévia – Crime de tráfico – Peça processual Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 27/09/2013, às 23:50:25 Palavras-chave: Crime de tráfico, Defesa prévia, Direito Penal, Modelo, Peça Processual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CRIMINAL (VARA DE TÓXICOS) DA COMARCA DE (…) Autos nº (…) Autor: Ministério Público. Denunciado: (FULANO DE TAL) FULANO DE TAL, (qualificação), através de seu…

José Claudivam da Silva DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS: EFEITOS PROCESSUAIS E DE DEFESA DA POSSE. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V do Curso de Direito da Faculdade Damas como parte integrante da nota. Professora: Renata Celeste Recife, 23 de junho de 2015. Dos Interditos Possessórios: efeitos processuais e de defesa da posse. Antes de adentrar no instituto específico dos…

todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. b. Todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. c. Nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. d. Nenhuma matéria do Código de Defesa do Consumidor pode ser conhecida de ofício. e. Quase nenhuma das matérias do Código de Defesa do Consumidor pode ser conhecida de ofício. Resposta correta: nem…

IMPORTANCIA DAS PROVAS COLIGIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA CONSECUÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NA FASE PROCESSUAL. O Inquérito Policial Militar constitui-se numa peça informativa, inquisitória, que visa a apurar a prática de fato que configure crime militar, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal militar. Para tanto, o encarregado do IPM deverá ouvir eventuais suspeitos da prática do delito, inquirir…