Defesa Processual

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A inversão do ônus da prova é tema desse trabalho, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial

Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho. Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição…

Cerceamento a defesa por indeferimento da prova testemunhal, quando não fundamentado. Cabe ao Juízo apreciar os pedidos de produção de provas, visando a celeridade processual, sendo-lhe assegurado indeferir da produção de prova testemunhal, desde que devidamente fundamentada a decisão, sob pena de caracterizar cerceamento a defesa. Antônio Carlos Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco[1], ensinam que “o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes…

Princípios constitucionais processuais 1. Princípio do devido processo legal. (“due process of law”). Art. 5º, inciso LIVda C.F. Princípio que consiste em “assegurar à pessoa o direito de não ser privada de sua liberdade e de seus bens, sem a garantia de um processo desenvolvido na forma que estabelece a lei” (Capez). Este dispositivo engloba outros princípios insculpidos na Constituição que tratam do processo penal. Esse princípio tem uma dupla finalidade; material e processual.…

Mestrado do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada na comarca de Maringá (PR). 412 Revista Jurídica Cesumar – v.2, n. 1 - 2002 ajuizar ações na defesa dos interesses indisponíveis da sociedade, dentre eles os difusos e os coletivos. Na espécie, entretanto, os interesses defendidos não são indisponíveis, difusos ou coletivos. Tais interesses, como se sabe, atingem um número…

reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo legal, por contrariar o que determina o direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5°,LV, da CF). O direito de defesa, na verdade, é um direito contraposto ao direito de ação. Na defesa propriamente dita o réu não busca o acolhimento de uma pretensão. Quando o réu se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE AÇÃO Professor Rodrigo Salazar Claudia Gidi Rolim 1 – DEFINA O QUE SE ENTENDE POR AÇÃO, DANDO AS ACEPÇÕES EM CONCRETO E ABSTRATO DO INSTITUTO. O instituto ação pode ser entendido a partir de dois momentos: abstrato e concreto. Na acepção de ação em abstrato todos tem o direito de ação. Nesse momento é possível perceber que nenhuma lesão ou ameaça de direito será excluída da apreciação do poder judiciário logo, qualquer um que se sinta…

Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeições formais…

Constituição esta ligada ao direito em todas as suas especialidades. No campo processual são várias as garantias e direitos elencados em nossa Constituição onde podemos afirmar uma constitucionalização do processo. No direito processual civil é preciso ter sempre presente as suas relações com os outros ramos do Direito e cuidar dessas relações com toda a tenção necessária. O caráter dos diversos ramos do Direito. O Direito Processual tem suas linhas fundamentais traçadas pelo Direito…

fizeram emergir a demanda por um novo instrumento processual capaz de atender determinadas pretensões não satisfeitas com a utilização do processo individual, de modo que atualmente há necessidade de se dar maior amplitude e efetividade ao processo coletivo para reparação de danos que, individualmente, dificilmente seriam reparados, implicando uma maior adequação dos instrumentos processuais disponíveis à realidade. A evolução do direito processual coletivo, bem como do próprio direito…