Defesa Processual

delitiva, para que o Ministério Público possa formar sua opinião e oferecer a denúncia. Ou seja, a condenação do acusado vai depender e muito da qualidade da peça investigativa. 2- Juiz O Sistema Acusatório é uma vertente processual penal, cuja fundamentação básica para a existência do mesmo na perspectiva atual do que é chamado de sistema acusatório reside na verificação e proteção de garantias ao acusado durante a tramitação do processo. O Sistema…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: 1. Abordagem Geral; 2. Teoria Geral do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional…

REVELIA - DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTAR DEFESA - DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.- DA BUSCA DA VERDADE REAL A legislação processual civil define revelia como ausência de defesa, enquanto que a ausência de representante tem como conseqüência a confissão ficta dos fatos. Sendo assim, há completa dissonância entre o texto legal, tendo em vista que o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho determina a aplicação subsidiária da legislação processual civil em casos de…

PROCESSO PENAL Aula FLAVIO MARTINS EMENTA DA AULA 1. Contraditório e ampla defesa. 2. Lei processual no tempo 3. Lei processual no espaço 4. Inquérito policial GUIA DE ESTUDO Contraditório e ampla defesa (art. Art. 5, LV ):  Contraditório: Contraditório Bilateral: Contraditório mais reação possível, as partes devem ser comunicadas sobre tudo que ocorre no processo. A parte responde se quiser.  Ampla Defesa: Ampla defesa é a soma de dois direitos, ou seja,é a soma do direito de…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INSTITUTIVOS: 1 – Princípio do devido processo legal; (celeuma: art. 285-A) - Art. 5º, LIV e LV da CF. - Não haverá condenação (ou qualquer outra espécie de sanção) sem o devido processo legal. - Qualquer princípio que for violado, afetará o princípio do devido processo legal. O processo deve seguir seus trâmites legais, sempre observando os ditames da lei. - Por conta disso a lei estabelece vários ritos: a) Procedimento Comum: Ordinário e Sumário; b) Procedimento

constitucionais como o da ampla defesa e do contraditório e o princípio da isonomia processual. O objetivo principal do trabalho é demonstrar os prejuízos causados ao autor em decorrência da prática da audiência una, com a concentração dos atos processuais e com a impossibilidade de ampla defesa, principalmente após a apresentação da defesa do réu, onde por muitas vezes, o autor fica impossibilitado de apresentar contra-prova dos argumentos e documentos lançados pelo réu em sua defesa,…

superposição. A identidade do fundamento, referida no inciso II, gera a conexidade pela causa de pedir, mencionada no inciso 1 Francisco Erionaldo Cruz é bacharel em Direito pela universidade de Fortaleza, advogado e especializando em Direito Processual Civil pela mesma casa. 3 III, o que torna inteiramente desnecessária a regra contida no primeiro daqueles dois incisos. Por ultimo, temos o litisconsórcio por afinidade, esse sim o gerador, em regra, do litisconsórcio…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA DEFESA DO CONSUMIDOR ELIETHE APARECIDA CORRÊA VOLTA REDONDA/RIO DE JANEIRO 2011 ELIETHE APARECIDA CORRÊA APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

resposta do réu Como já anteriormente dito, os atos processuais são sistemáticos, regulados pelo Código de Processo Civil. Logo, há de se respeitar a forma e as formalidades dispostas nesse instituto, sob pena da invalidez dos atos praticados. Através da sua resposta, poderá, o Réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 7 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação aprestação demandada.