Defesa Processual

sociedade, salvo se, tendo em vista os usos e costumes relativos à comercialização de determinados produtos, sendo de interesse do produtor, os estatutos dispuserem de outro modo.” Por isso, a cooperativa entende ter direito a agir como substituta processual de seus cooperados em ações que envolvem a comercialização dos produtos estocados em seus armazéns. Ela ingressou com ação na Justiça para discutir se os produtos comercializados pelo programa de preços mínimos do governo federal…

Partes: Legitimação Ordinária: Há coincidência entre os sujeitos da relação do Direito Material e os sujeitos da relação de Direito Processual. OBS: Ainda que a pessoa esteja representada, ela está em nome próprio, defendendo direito próprio. Legitimação Extraordinária: Não há coincidência; há alguém em nome próprio defendendo direitos alheios. Interesse Processual (de agir): Necessidade de ir à juízo: > Legal: A própria lei que revela a necessidade da pessoa ir à…

em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA?[8] A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma…

comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA?[8] A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar…

Pressupostos processuais Ementa: Pressupostos processuais. 1. Pressupostos processuais de constituição (ou de existência). 2. Pressupostos processuais de validade. 2.1. Originalidade da causa (inexistência de litispendência ou coisa julgada). 2.2. Capacidade objetiva (competência) do juiz. 2.3. Citação inicial regular do acusado. 2.4. Capacidade subjetiva (inexistência de impedimento ou suspeição) do juiz. 2.5. Acusação formalmente perfeita. 2.6. Defesa do acusado. Pressupostos…

Alexandre Freitas Cmara Sumrio 1. Consideraes preliminares. 2. A petio inicial do processo de improbidade administrativa. 3. A notificao prvia dos demandados. 4. A defesa prvia. 5. A deciso proferida na fase preliminar. 6. Concluso. 1. Consideraes preliminares Este artigo tem um objetivo muito claro render homenagem memria de um dos maiores juristas que conheci, Jos Joaquim Calmon de Passos. Calmon foi responsvel por alguns dos momentos mais emocionantes que vivi. A primeira vez que o…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Diogo Defaveri Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: NOTA: _________ ALUNOS: 3º PERÍODO - B DATA: 07/03/2013 ATIVIDADE 1. Ante o que foi abordado em sala de aula, explicite os Princípios da Jurisdição, conceituando-os. a) Princípio do juiz natural (ou da investidura) – A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos colegiados previstos na Constituição da República. Proíbe-se

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. • a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. • b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da…

sentido ativo, e o réu o passivo. Nem sempre o sujeito da lide se identifica com o do processo, como por exemplo, ocorre a substituição processual. Aquele que invoca a tutela jurisdicional ao Estado (que exerce o monopólio decisório das lides) se posiciona ativamente, e, recebe o termo de autor. Já quem resta no pólo passivo da relação jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu ou demandado. Etimologicamente réu, é…