MONITORMANTO DE INUNDAÇÕES

escala (precipitação de elevada intensidade), causando diversos danos para os setores econômico e social (tais como agricultura, transporte, abastecimento de água e energia elétrica, etc.) e episódios relacionados a impactos ambientais em diversas escalas como enchentes, inundações, assoreamento de cursos d’água, dentre outros”. PALAVRAS – CHAVE: saisp- sistema de alerta a inundações do Estado de São Saulo, radar meteriologico , desastre naturais. 2. Sistemas de Alertas a Inundações em Áreas Urbanas De acordo com a ANA – Agência Nacional de Águas – o Sistema de Alerta é uma medida não-estrutural adotada na minimização de prejuízos causados por cheias nas bacias hidrográficas. O objetivo é prever, com relativa precisão, eventos de chuva ou aumento do nível de águas de um rio, para avisar às populações, com antecedência, que desocupem áreas sujeitas a inundações. Em geral, nos casos mais extremos, a defesa civil é acionada e começa a funcionar o seu Plano de Emergência. Ações como circular com veículos de som pela cidade, avisando à população que é preciso evacuar áreas de risco, colocar caminhões à disposição para retirada de móveis e objetos de valor, encaminhar pessoas para abrigos seguros, recolher alimentos e agasalhos são típicas de uma situação de emergência. O enfoque especial é conferido ao sistema de alerta contra enchentes que está em operação atualmente na região metropolitana de São Paulo que é de propriedade do DAEE- Departamento de Águas e…

CPF, CNH , residente e domiciliado à Rua , Bairro, Estado, CEP , vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, exercendo meu direito de defesa, insculpido no Inciso LV do Artigo 5º da Constituição Federal e com fundamento no artigo 281, parágrafo único, inciso I CTB/97 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº e DO AUTO DA INFRAÇÃO Nº PENALIDADE: SUSPENSÃO…

J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. Ref.: Auto de Infração nº. NOME, brasileiro, solteiro, estudante, com CPF nº e RG nº residente e domiciliado na xxx, inconformado com a autuação acima referida, vem à presença de V. S.a. apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções 568/80 do CONTRAN e demais normas legais aplicáveis,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER-ES. ...., brasileiro, advogado, inscrito na ...., portador do CPF ....., com endereço a ........., vem, respeitosamente, perante Vossa Exa., não se conformando com o Auto de Infração nº....., apresentar DEFESA PRÉVIA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O veículo de propriedade do recorrente ..... foi autuado através do AI n° ...., N° da Notificação…

prova no auto de infração de que a mesma ocorreu. De sorte, de acordo com a PORTARIA 16 de 2004 do DENATRAN, em seu artigo 6º diz o seguinte: Art. 6º O sistema automático não metrológico de fiscalização de avanço de sinal vermelho deve: I - registrar a imagem após o veículo transpor a área de influência do(s) sensor(es) destinado(s) a caracterizar o avanço do sinal vermelho do semáforo fiscalizado, estando o foco vermelho ativado e respeitado o tempo de retardo determinado para o…

ocorre. Essa placa é muitas vezes controversa por que tem que mostrar a via, trecho ou área da proibição. Recurso possível se comprovada a falta da placa que indicaria o trecho (duas), posicionamento incorreto em caso de área, ou colocação da placa num só lado da via e multa do outro lado em que haja placa. Fotografe o local e mostre que falta a segunda placa, ou que ela é inexistente, ou que está posicionada de modo a suscitar dúvida. Caso contrário já pensou uma única placa a direita…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS OBJETO: DEFESA PRÉVIA Notificação de Autuação de infração nº 901419435080 Inconformada, a recorrente vem respeitosamente perante Vossas Excelências, impetrar a presente Defesa visando a suspensão e/ou anulação do auto de infração supra, por entender improcedente. RAZÕES DE DEFESA Colenda Junta ! PRELIMINARMENTE Da advertência Inicialmente pede vênia aos nobres…

notificado em desvantagem em relação ao ente estatal, cuja afirmação é quase imperial, gozando de presunção absoluta de veracidade. No caso da aplicação de multas de trânsito, especialmente, aquelas aplicadas através de "sensor fotográfico ou radar", são feitas de forma unilateral pela Administração que, ao seu inteiro talante, aplica-as arbitrariamente, sem oportunidade de defesa no local, pelo notificado. Não obstante os efeitos positivos que, aparentemente, possam resultar de…

apresentado 37 (trinta e sete) recursos, frisa-se que eram de 02 (dois) veículos, e que o mesmo retornasse 07 (sete) dias depois para apanhar os protocolos dos recursos apresentados. Conforme solicitado pelo Funcionário da SEMOB, o Sr. Aldenor Marcos retornou para pegar as defesas protocoladas, ao chegar no setor de atendimento de autuações do CRPC, a atendente informou que não localizou nenhum recurso protocolado pelo Sr. Dionísio Haje no sistema, faz-se prova através de cópia do…

AO SUPERINTENDENTE DO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PEDRO JOSE FERNANDES, brasileiro, Agente de Policia Federal, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 10.981.467, inscrito no CPF sob o nº 005.068.528-73, CNH nº 026.898.605-83, residente e domiciliado na Rua Dr. Silvio Luiz da Costa, nº 9-47, Bairro Vila Alto Paraíso, na Cidade de Bauru/SP, CEP. 17058-001 (Docs. 01 e 02). Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97,…