trabalho

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; )
Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.
• a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade.
• b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório.
• c) As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório.
• d) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado.
• e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida
2 - Q331521 ( Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Penal / Das Provas; )
Assinale a alternativa INCORRETA:
• a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri lo a confissão do acusado.
• b) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir lhe a falta.
• c) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
• d) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez (10) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
3 - Q331524 ( Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz / Direito