SISTEMA CARCERÁRIO

SISTEMA CARCERÁRIO

O CUSTO DO PRESO: R$ 1.937,00 POR MÊS ALIMENTAÇÃO DO PRESO: R$ 25 MILHÕES (três refeições por dia)
GASTOS EM MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS e ODONTOLÓGICOS: R$ 7 MILHÕES ASSISTÊNCIA JURÍDICA : R$ 1 MILHÃO
Para diminuir estes valores as perspectivas são através de parcerias com a iniciativa privada para trabalho dos presos.
Outra medida é investir mais em penitenciárias – onde ficam os presos condenados – e menos em presídios locais dos que aguardam julgamentos.

QUEM PAGA

O contribuinte paga cerca de três salários mínimos por mês para manter uma pessoa na cadeia.
O tesouro do Estado
Taxas de segurança pública
Percentual de contribuição do tribunal de justiça do fundo penitenciário
Convênios
Fundo Social
Fundo rotativo das penitenciárias que permanece na unidade para manutenção

MÉDIA DE DETENTOS

14.356 DETENTOS EM SANTA CATARINA
310 DETENTOS EM CAÇADOR PARA ATUAL 100 VAGAS (abril 2014)
78 PRESOS EM CAÇADOR EM REGIME ABERTO (cumprindo pena de forma diversa do estabelecido em lei)

DESTINO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DO PRESO O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:
a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;
b) à assistência à família;
c) a pequenas despesas pessoais;
d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.
Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.
O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
Pela Lei, o Estado é obrigado a dar assistência completa nas