Defesa Processual

RESPOSTA DO RÉU A resposta do réu é realizada após a comunicação da existência do processo, quando terá a oportunidade responder de diversas formas, que vão desde a omissão até a apresentação de pedido contra o autor, passando pela rendição e pela defesa propriamente dita, alem de poder impugnar o valor da causa e utilizar algumas das figuras de intervenção de terceiros. Via de regra, dentro do procedimento comum ordinário, o prazo para responder é de 15 dias. Em algumas hipóteses,…

Linhas introdutórias Capítulo I Linhas introdutórias Sumário • 1. Direito Processual Penal: 1.1. Conceito e finalidade; 1.2. Características; 1.3. Posição enciclopédica – 2. Entendendo o tema: 2.1. Interesse; 2.2. Pretensão; 2.3. Lide; 2.4. Ação; 2.5. Processo: 2.5.1. Procedimento (aspecto objetivo do processo); 2.5.2. Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – 3. Sistemas processuais: 3.1. Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou…

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

Trindade Cordeiro RGM: 30411 Resumo do livro “Instituições do Processo Civil e o Novo CPC” de Jônatas Luiz Moreira de Paula. Capítulo 8: Princípios Processuais. 8.1. As funções política e instrumental dos princípios do processo. No capítulo oitavo desta obra, Jônatas trata, como o nome já diz, sobre os princípios processuais. Para a ciência processual, a palavra “princípio” possui três significados diretivos do conhecimento: a) primeiro conhecimento, pois exprime por si só o…

relativamente novo em nosso ordenamento jurídico, tendo sido criado como forma de possibilitar que o executado pudesse insurgir-se contra execução maculada pela ausência de algum dos pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda contendo vícios inerentes aos requisitos de admissibilidade do processo executivo. A defesa em questão, segundo a doutrina dominante, foi idealizada por Pontes de Miranda no ano de 1966, em parecer elaborado à Siderúrgica Mannesmann, como forma do…

processo, em um momento em que o processo penal era visto como uma simples intervenção estatal com fins de defesa social. Já para Bulow, o processo é uma relação jurídica, de natureza pública que se estabelece entre as partes (MP e réu) e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais. Ocorre um avanço no tratamento do imputado que deixa de ser um mero objeto processual e passa a ser um sujeito no processo, com direito subjetivos próprios e, principalmente,…

respostas podem ser classificadas em dois tipos: defesas processuais e defesas de mérito. A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação…

FIT - FACULDADES INTERADAS DO TAPAJÓS CURSO BACHAREL EM DIREITO TURMA 10 DIN DOCENTE: FRANCISCO JORGE DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Santarém-PA Outubro de 2013 INTRODUÇÃO A instrução processual penal se manifestou de diversas formas no decorrer dos anos e é evidente que essas manifestações sofreram as influências das transformações políticas, sociais, sociológicas, econômicas, culturais e de costumes dos povos nos…

Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho. Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição…

____ RESPOSTA DO RÉU: (ART 297-318, CPC) A ação e a defesa são direitos da mesma natureza. Nascem juntos. Quando se permite a ação, automaticamente autoriza-se a defesa. É o que se observa no art. 5º; LV, da Constituição Federal, quando se assegura a ampla defesa e o contraditório a qualquer um que esteja sob acusação. A defesa é a garantia ao exercício do direito de resposta e do princípio do contraditório e da ampla defesa. A possibilidade de resposta do réu, sendo ato…