Memorias

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática delituosa, descrevendo a vítima e afirmando que o dinheiro fora utilizado na compra de drogas. Afirmou, ainda, que havia sido internado várias vezes para tratamento. O defensor nomeado arrolou três testemunhas na defesa prévia. A vítima, ao ser ouvida, confirmou o fato e afirmou que não viu o rosto do autor do crime porque estava encoberto e, por isso, não tinha condições de reconhecê-lo. Os dois policiais afirmaram que ouviram a vítima gritando que havia sido roubada, mas nada encontraram; contudo, no dia seguinte, houve, no mesmo local, outro roubo, sendo o acusado preso quando estava fugindo e, por isso, ligaram o fato com o do dia anterior; o acusado, por estar visivelmente “drogado”, não teve condições de esclarecer o fato. As testemunhas de defesa nada disseram sobre o fato; confirmaram que o acusado tinha problemas com drogas e, por isso, era sempre internado. Na fase do 402 CPP, nada foi requerido pelas partes. O Promotor de Justiça pediu a condenação, alegando que a materialidade…

em que espera ser absolvido impronunciado da imputação que lhe é feita, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto. I – DOS FATOS Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Da denúncia constou que o Acusado subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizando-se de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ – ____. Processo nº ________ Pedro, já qualificado dos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS…

CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE AÇÃO PENAL N°: 0024.06202950-9 FLÁVIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o ESTADO DE MINAS GERAIS, através do seu órgão de execução, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário desta, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas derradeiras ALEGAÇÕES FINAIS, com base nos fatos e fundamentos jurídicos,…

constitucionais, ofereceu denúncia em face de ROMENIO(R)) E SIRIO(S), qualificados às fls. XX, como incursos nas sanções do art. 157, §§1º e 2º, I, II e IV, do Código Penal Brasileiro, bem como sustentou a agravante da reincidência para um dos acusados, com arrimo nos fatos que seguem. Resumo do caso e da fase de investigação... A denúncia foi recebida em 13/07/2015, fls. 24. O promotor de justiça pediu a condenação dos réus nas penas do roubo, com as causas de aumento previstas nos…

Autos nº 0000.00.000000 - 0 Acusado: JOÃO DA SILVA Capitulação: Artigo 121, § 2º, II do Código Penal SENTENÇA. EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. Caso em que, segundo a denúncia, o acusado, em concurso eventual, por motivo fútil, teria o acusado efetuado doze disparos em ANTONIO SOUZA, conhecido como “Marmota”, em virtude de uma discussão oriunda do repartimento do produto de um roubo. Vistos,…

condenado pelo crime de Roubo Qualificado a 8 anos e 6 meses de reclusão. Tudo teve início quando, em serviço, uma viatura de polícia ostensiva ouviu gritos de populares que diziam: “pega ladrão!”. Imediatamente os policiais se informaram do ocorrido e foi quando a vítima disse que havia sido roubada por um cidadão portando arma de fogo e prontamente informou a direção que o autor do crime, ora APELANTE, teria evadido-se. Segundo as informações fornecidas pelos policiais durante a…

corpus interposto por JÚNIOR CESAR DE OLIVEIRA, condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal). Insurge-se o recorrente contra acórdão proferido pela Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por unanimidade, denegou a ordem ao writ originário, o qual objetivava a anulação de decisão que decretou sua regressão de regime prisional. Alega a…

Autos N. 058.12.0987.001.98-4 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João das Couves VÍTIMA: Maria Bonita Vistos. João das Couves, já qualificados nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Relatório final foi apresentado pelo Delegado José de Deus (fls. 30). A denúncia foi recebida (fls. 39). O réu foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 46). A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 50/56). Na fase de instrução foi ouvida a vítima M. B. (fls. 101 e…

verifica-se a existência de cobertura para a ocorrência de roubo, xxxxxxxxxxxxxxx; e pelos documentos enviados à Requerida, infere-se suficiente comprovação da ocorrência dos danos mencionados. Ademais, não pode a requerente presumir a má fé do consumidor, se os bens relacionados como de sua propriedade são compatíveis com as condições socioeconômicas que ostenta, ou mesmo exigir notas fiscais se não realizou vistoria prévia da residência acobertada, assumindo o ônus de provar a…