Defesa Prévia Roubo Qualificado

corrigir. “animus consulandi”: animo de aconselhar. “animus narrandi”: animo de narrar. “animus difendendi”: animo de se defender. - exceção da verdade: É um meio de defesa que é colocado a disposição de quem é processado por crime contra a honra, para provar ao juiz que o que disse era verdade. É apresentada quando da defesa prévia. Quando o querelante tem prerrogativa de foro, a exceção da verdade é julgada pelo Tribunal competente. A apresentação é feita no juízo comum.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA Distribuição por dependência Ação Penal nº 0514602-33.2014.805.0001 FLÁVIO DOS SANTOS FRANÇA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA (doc.1), com supedâneo no art. 5º, incisos LVII, LXV e LXXVIII da Constituição Federal, requerer: RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO expondo, para

22 23 24 25 2ª Parte: Defesa Preliminar e Alegações Finais I II III IV V VI VII VIII IX X XI DEFESA PRELIMINAR (ASPECTOS GERAIS)........................................................ MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) .................................... MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 55 DA LEI N° 11.343/06)................... DEFESA PRÉVIA (ASPECTOS GERAIS)................................................................. MODELO DE DEFESA PRÉVIA..........................

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PERNAMBUCO. REFERÊNCIA: A.P.F N:195/2013, da Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos, da Delegacia de Defesa Sócia do Governo de Pernambuco. JORGE GOMES SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de José Matheus Gomes Silva Dos Santos e de Maria Josefa Gomes Silva Dos Santos, portador da Cédula de Identidade de n.° 2.234.789 – SSP/PE, expedida no dia 24 de Julho de 1982, CPF sob…

criminal Processo nº _____________ Ação Penal Pública Acusado: FULANO SOUZA Vítima: BELTRANO SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do ________ contra FULANO SOUZA, qualificado nos autos (fls. ___) como incurso no art. 157, § 1º do Código Penal Brasileiro, pelo fato de, no dia 5 de junho de 2013, por volta das 23:00 horas, ter invadido o apartamento da vítima BELTRANO SILVA, munido de uma chave falsa, com…

PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA GUILHERME PAULINO GONÇALVES, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse r. Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, documento procuratório nos autos, endereço no rodapé, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, a requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos de fato e de direito a…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Ação Penal n °0024.02.628.542-9 FLÁVIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epigrafe que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de fls.345/351, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários desta, com fulcro no art. 593 inciso I, do Código de Processo Penal, apresentar

GOIÁS, nos autos do processo-crime em epígrafe, vem apresentar, na forma da lei, suas RAZÕES RECURSAIS, fazendo-o sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. 1. DOS FATOS. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Nome, qualificado à folha 02, atribuindo-lhe a autoria da infração penal tipificada no artigo 157, §3°, última figura, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Diz a inicial acusatória que, no dia 24 de junho de 2002, por volta das…

DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Autos: XXXXXXXXX JOÃO ZEFERINO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UniDF- Unidade de Prática Forense do Gama, inconformado com a r. sentença que o pronunciou por homicídio duplamente qualificado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO haja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX - SP Ação Penal Autos nº. XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu procurador e advogado nomeado pelo Estado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar MEMORIAIS, expondo e requerendo o quanto segue: O acusado fora autuado em…