Modelo de Sentença Criminal

Estado de ___________
Poder Judiciário
Comarca de _____________
_____ª vara criminal

Processo nº _____________
Ação Penal Pública
Acusado: FULANO SOUZA
Vítima: BELTRANO SILVA

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do ________ contra FULANO SOUZA, qualificado nos autos (fls. ___) como incurso no art. 157, § 1º do Código Penal Brasileiro, pelo fato de, no dia 5 de junho de 2013, por volta das 23:00 horas, ter invadido o apartamento da vítima BELTRANO SILVA, munido de uma chave falsa, com vistas a furtar objetos da referida residência. Ao ser surpreendido pela vítima durante os atos executórios, desferiu um tiro contra a mesma, acertando-a na perna direita e imediatamente evadindo-se do local com os objetos então subtraídos. Consta na denúncia que a vítima foi levada ao hospital por vizinhos e se recuperou bem, no entanto quase teve sua vida ceifada, em razão do disparo ter passado a alguns centímetros de uma veia calibrosa. A denúncia veio instruída com o inquérito de fls. ___
Citado, o acusado apresentou defesa prévia, arrolando duas testemunhas.
Durante a instrução, ouviram-se a vítima, duas testemunhas de acusação e duas testemunhas de defesa, interrogando-se o réu.
Nos debates orais, o representante do Ministério Público sustentou a comprovada materialidade do fato e autoria do acusado, tal como narradas na peça acusatória, pugnando pela condenação do réu, nos termos propostos na denúncia.
A defesa, por sua vez, reiterou o pedido de desclassificação do crime para lesão corporal, nos termos do art. 129, § 4º do Código Penal, alegando que o disparo fora efetuado sob o domínio de violenta emoção, dimanante de um prévio relacionamento homoafetivo entre as partes. Pleiteou, ainda, a substituição da pena pela multa, consoante a redação do art. 129, § 5º, I deste mesmo dispositivo legal.
É o relatório. DECIDO.
A ação é procedente.
Quanto ao delito, a materialidade é inconteste,